Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2343 ser individualizada para cada exequente e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais de 2% destinados ao IAMSPE e 11% destinados ao SPPREV, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência. ADV: LEILA CREMASCO SCILIANO (OAB 425326/SP) Processo 1000997-69.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1836 para satisfazer a obrigação de i) retirada do sistema de aquecimento a gás, instalado em sua unidade e ii) proceder com as adaptações descritas no laudo pericial, relativas ao sistema de ar-condicionado, sob pena de multa, restabelecendo as condições de segurança ao conjunto da edificação, no prazo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. [...]. 2. Nas ações em que a controvérsia se restringe à discussão dos critérios jurídicos a serem seguidos nas relações contratuais, não constitui cerceamento de defesa o julgamento sem a produção de prova pericial contábil. 3. Em sede recursal, não é admissível a inovação da causa de pedir e do pedido, em razão da existência de vedação legal expressa (art. 264 do CPC). Apelação não conhecida nessa parte. 4. Não há

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIOTO X ADRIANA HELENA MARCON FORTES DESETA X MARIA TEREZA MONT ALVERNE FORTES X ANTONIO MARCOS MANCASTROPPI X SONIA DALVA CHIARADIA FARIA MANCASTROPPI X JOSE JAIR MANCASTROPPI X MARISA MONTEIRO DE SOUZA MANCASTROPPI X MARLENE MARCHETTI MANCASTROPPI X JOSE ROBERTO ANDRADE X MARIA REGINA MOURA GONCALVES ANDRADE X JOAO CARLOS COUTO X PEDRO CROZARIOL NETO X THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO X ROBERTO QUARTIM BARBOSA X EDSON CARNEIRO ARAUJO X ARMANDO DE AGUIAR CAMPOS JUNIOR X SERGIO DE CARVALHO MOSCO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na verdade, a ocorrência de transação.Pelo exposto, HOMOLOGO a transação havida entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, tendo em vista que foram incluídos no acordo.P. R. I. MONITORIA 0000988-78.2014.403.6121 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP218348 - ROGERIO SANTOS ZACCHIA) X SILVIO LUIZ SOARES DA SILVA HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2559 de Processo Civil, uma vez que a matéria discutida é exclusivamente de direito e não há fatos a serem provados.Fica rejeitada a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, pois, de acordo com a Exposição de Motivos do Projeto do Novo Código de Processo Civil, a possibilidade jurídica do pedido pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1791 Neste passo, tem-se que o benefício constitui verba de caráter propter laborem, de natureza transitória, pago somente aos servidores em atividade e destinado para viabilizar a própria prestação do serviço, mercê de sua natureza indenizatória.Sobre o tema, importante mencionar a lição do saudoso He

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2200 alimentos fixados, a qualquer tempo, desde que sobrevenha modificação na situação financeira de quem os paga ou de quem os recebe. É o que dispõe o artigo 1.699, do Código Civil de 2002. O requerente postula redução dos alimentos fixados, em razão da suposta piora nas suas condições financeiras. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1455 Processo 1000332-67.2015.8.26.0084 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.S.C. - Vistos. (1)Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. (2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/15, às 13:40 horas. (3)Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(es), ficando advert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1371 ACOLHIDA PARCIALMENTE. VALOR DA CAUSA DETERMINADO PELO BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO NA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 258 E 259 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. O valor da causa deve representar o resultado econômico perseguido pela autora, que, neste caso, corresponde ao pedido de devolução dos valores pagos