Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2846 que o não pagamento no prazo de quinze dias importa na aplicação de uma multa no percentual de 10%. 2-Intime-se (o)a executado(a) pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze dias), efetue o pagamento do débito, no total de R$ 1.687,00, sob pena de não o fazendo, o montante da condenação será acrescid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2958 Processo 0003492-21.2014.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.R.S. - - J.K.R.S. - M.D.S. Vistos. 1-Fls. 245: Mantenho o indeferimento da Assistência Judiciária Gratuita. 2-Recebo a Apelação de fls. 247/249, interposta pelos autores, somente no efeito devolutivo. 3-Com relaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 3311 preliminar de fls. 68 em resposta à acusação não arguiu quaisquer preliminares ou exceções, sendo que as alegações lançadas a respeito das provas coligidas nos autos e negativa da autoria, confundem-se com o mérito, dependem da instrução probatória e serão analisadas por ocasião da prolação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 3000 Convenço-me de que a executada, com a atitude adotada, vem abusando do direito que lhe é ínsito relativo à própria autonomia patrimonial, utilizando-se de artifício, fraude, com o verdadeiro intuito de prejudicar o credor. Isto resta claro na medida em que se furta a atender ao reclamo jurisdicional quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2878 mandado nº 483.2015/004063-1, dirigi-me, nesta comarca e cidade, ao endereço fornecido, onde DEIXEI DE CITAR a requerida B. R. P. em virtude da mesma ali não residir, segundo informação do Sr. Gilson, o qual dissera ainda que mora no local de aluguel há uns quatro meses e não a conhece. Diante do exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2783 RELAÇÃO Nº 0181/2015 Processo 0002209-26.2015.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública - Anderson de Jesus Pardinho - Vistos. 1- Seguirá estes autos as disposições da Lei nº 9.099/95, porquanto a pena se enquadra na disposição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 2357 a reversão da tutela antecipada que determinou a apreensão do veículo (fls. 36/47). Relatei o essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é PROCEDENTE. Apresenta-se a busca e apreensão como instrumento inerente do instituto da alienação fiduciária, a qual ainda vige no ordenamento jurídico pátrio. Lib

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 6645 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. VERBAS DE NATUREZA contribuições previdenciárias devidas, e afastar a incidência da INDENIZATÓRIA. Na Lei n° 8.212/91, art. 43, parágrafo único, está multa prevista no artigo 523 do CPC. disposto que, quando há acordo entre as partes com discriminação Acolho os cálculos retificados, elaborados pela Secretaria (ids: das verbas de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 329 Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP); Advogado: Ivan Marcelo Andrejevas (OAB: 266180/SP); Advogada: Luciana Macedo Garzim (OAB: 305840/SP); 0003030-34.2014.8.26.0590; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0003030-34.2014.8.26.0590; Assunto: Repetição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2655 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0014/2015 Processo 0005268-56.2014.8.26.0483 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Peculato - Ministéri