Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 1276 manifestar sobre o cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: JANDER VIANA FROTA (OAB 26155/CE) - Processo 0028932-94.2016.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - VÍTIMA: Iara Lyandra Sabino Ferreira - RÉU: Paulo Cesar Oliveira - Vistos, etc. Cuida-se de Processo de Execução de Pena em tramite neste juízo, ao qual compete, in casu, decidir sobre pedi

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 191 nº 0005425-03.2015.8.06.0143. Apelante: FRANCISCO BENTO DA SILVA NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, ac

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2948 580 estatal não foi atingida pela prescrição, uma vez que não transcorrido o lapso temporal necessário à configuração de tal instituto, devendo ser designada data para realização de audiência de tentativa de reconciliação entre as partes, nos termos do art. 520, do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I.C. ADV: HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO (OAB 7855/CE) - Proces

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2660 704 com regime prisional determinado nesta sentença (§ 1º, do art. 387, do CPP). Tendo em vista o disposto no art. 387, § 2º, do CPP, verifico que os acusados foram presos no dia 19/10/2016 e, Mário Keyton e Igor de Sousa, foram soltos dia 02/08/2018, enquanto que Antônio Artur foi solto dia 08/08/2018, não modificando o regime de pena anteriormente aplicado, restando a Má

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 191 nº 0005425-03.2015.8.06.0143. Apelante: FRANCISCO BENTO DA SILVA NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, ac

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 175 como o réu agiu durante a prática do delito, ou mesmo se chegou a consumar o delito, até porque nenhum deles estava presente no momento da infração. 4.Portanto, no caso em análise, em respeito ao precedente citado e a teoria adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, observa-se que pairam grandes dúvidas se o crime de roubo chegou a se consumar. Isso porque a própria ví

Poder Executivo ● 26/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 36 - 15 MÔNICA EMÍLIA BATISTA DE LIMA 314892 1641º 52,50 YAALA LUIZA PESSOA DA COSTA SILVA 304687 1739º 52,50 FERNANDA NUNES DA SILVA 310354 1642º 52,50 JOSE HENRIQUE SOARES VIEIRA 305092 1740º 52,50 DANIELE DA SILVA DANTAS 314207 1643º 52,50 BEATRIZ SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA 309230 1741º 52,50 DANIELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA 308000 1644º 52,50 EMANUEL