Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1776 relação à outras modalidades de constrição. De outro lado, afirma que entre o requerimento da diligência e a decisão denegatória do pedido, passaram-se mais de um ano. 5. Não há falar em ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição online, na hipótese em que ultrapassado mais de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1797 a inclusão dos devedores nos cadastros de restrição ao crédito. Decido. 1) Consoante entendimento do STJ, no julgamento do RESP. 1.121.426 - SP, tanto o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) quanto o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) tem por finalidade a acumulação de recursos em longo prazo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 973 Processo 1003475-36.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.C.C. - A.R.A. - As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas. Defiro a gratuidade à requerida. DOU O FEITO POR SANEADO. Os pontos controvertidos são: a quem compete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2217 72 Elma Silva dos Santos e outro - Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e outros - Ficam as partes intimidas de que a perícia indireta será realizada em 17/11/2016 às 11:30 no IMESC, situado à Rua Barra Funda, nº 824 - São Paulo/SP. - ADV: EDUARDO CHAVES DE SOUSA (OAB 206947/SP), FÁBIO NUNES FERNANDES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1430 sentido foi o depoimento de Jean, colega de farda de Juailton. Disse ter detido o réu ainda em cima da motocicleta da vítima, logo em seguida ao roubo. Também reconheceu o réu em audiência. Saliente-se, por oportuno, que a palavra da vítima, em crimes de roubo, é sumamente valiosa, especialmente qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1304 salário mínimo vigente ao tempo dos fatos), pela prática do delito previsto no artigo artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal. Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, com fundamento no artigo 33, § 2º, alínea a, do Código Penal, tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2296 recebê-los, ônus que lhe incumbia, presumindo-se verdadeira a alegação da autora de que ele poderá arcar com o pagamento da pensão alimentícia em quantia equivalente a 1/2 salário mínimo. Por outro lado, se o réu labora sob contrato de trabalho ou vínculo estatutário, melhor é a proporção juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 1266 legais efeitos o acordo entabulado a fls. 153/154 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 785 40 o réu, à fl. 216, pediu vista dos autos para apresentação dos seus, o que foi deferido (fl. 216), mas não os apresentou (fls. 218/219). O Ministério Público manifestou-se pela improcedência dos pedidos (fls. 221/224). É o relatório. Decido. As preliminares já foram afastadas pela preclusa decisão que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 940 pessoais das partes (sob pena de confissão), oitiva de testemunhas e produção de eventuais provas pertinentes (art. 9º). Se for o caso, oficie-se à empregadora do réu para que proceda o desconto e pagamento dos alimentos provisórios e para que preste as informações de que trata o art. 5º, § 7º, da