Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 454 88 FERNANDES, o que faço com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei. Transitada esta em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. Ribeirão Pires, 06 de abril de 2.009. SIDNEI VIEIRA DA SILVA JUIZ DE DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1412 disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe a gestora a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Em cumprimento do determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a Alienação obedecerá as regras do Provimento supracitado. Não havendo lance supe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1581 art. 33 do ADCT, salvo, quanto aos últimos, na hipótese de atraso na quitação das prestações mencionadas naquele dispositivo. III - Agravo regimental a que se nega provimento.”(RE 797054 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 27/05/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 09-06-201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1224 processo solto. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu Silvio Lucio. Oportunamente, lance-se os nomes dos réus ao rol de culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Maua, 30 de junho de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1253 89 empregatício, 70% do salário mínimo, em caso de trabalho autônomo, e 50% do salário mínimo, na hipótese de desemprego. Ainda, sugere regime de visitas às fls. 40/41. Por fim, concorda com a devolução do imóvel à CEF, o decreto de separação, voltando a usar o nome de solteira. Em réplica de fls. 49,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 1252 diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art.1.553); ... Daí que na indenização por dano moral não há nem indenização nem dano, e nem sempre é moral o mal que se quer reparar, pois o termo ‘moral’ segue o uso da doutrina francesa onde moral se diz tudo quanto não é p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1765 (TR). Vale ressaltar que a utilização do IGP-DI era decorrente das disposições contidas na Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, legislação esta que consolidou o rumo fixado na Medida Provisória nº 1.415 de 29 de abril de 1996. Entretanto, muito embora este Juízo, por reiteradas vezes, tenha ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1941 estampada na apreensão de relevante quantidade (97 porções de drogas - laudo de constatação de fls. 18 do apenso, além de 04 comprimidos de ecstasy e 15 tubos de lança-perfume) das espécies de drogas das mais vendidas (cocaína, maconha e crack), destacando-se ainda a grande nocividade da cocaína e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1658 como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de prestação de serviços à comunidade, a serem fixados pelo Juízo das Execuções Criminais, e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor mínimo legal (art. 49, “caput” e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1221 apuração, restando configuradas as causas de aumento do emprego de arma de fogo, do concurso de agentes e da restrição da liberdade das vítimas, conforme as pormenorizadas narrações dos fatos dadas por elas. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal movida pelo Ministério Público