5.356 resultados encontrados para luis alberto travassos - data: 16/07/2025
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posicionados em 06/2015, considerado o montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor acolhido e aquele pretendido (art. 85, 3º, I do CPC).Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.Após o trânsito em julgado, traslade-se o necessário para os autos principais e remetam-se estes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.P.R.I.C. EMBARGOS A EXECUCAO 0018884-32.2016.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012015-53.2016.403.6100 () ) - SYLVIA C
0015959-69.1993.403.6100 (93.0015959-3) - RAUL DE SOUZA CORREA X CRISTINA SILVEIRA LIMA X MARIA JOSEFINA MODOLO BERTOLA X ORIVALDO ROQUE FRANZOL X SERGIO NATALE DA SILVA X ANTONIO APARECIDO BARBOSA X SERGIO ROGERO X FRANCISCO RIBEIRO DE CAMARGO X BENEDITO GERALDO ASSUMPCAO X JOAO BATISTA DE MIRANDA(SP264233 - MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ) X SUPERINTENDENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO(SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES E SP073808 - JOSE CARLOS GOMES E SP008105 - MARIA EDNA GOUVEA PRA
0015959-69.1993.403.6100 (93.0015959-3) - RAUL DE SOUZA CORREA X CRISTINA SILVEIRA LIMA X MARIA JOSEFINA MODOLO BERTOLA X ORIVALDO ROQUE FRANZOL X SERGIO NATALE DA SILVA X ANTONIO APARECIDO BARBOSA X SERGIO ROGERO X FRANCISCO RIBEIRO DE CAMARGO X BENEDITO GERALDO ASSUMPCAO X JOAO BATISTA DE MIRANDA(SP264233 - MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ) X SUPERINTENDENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO(SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES E SP073808 - JOSE CARLOS GOMES E SP008105 - MARIA EDNA GOUVEA PRA
insuficiente para manter em erro os médicos peritos. A apresentação de documento espúrio, por si só, ao contrário, foi suficiente para a manutenção em erro da autarquia previdenciária, a ponto, inclusive, de levar à concessão do benefício previdenciário mencionado. Não é possível que determinado segurado, de fato incapaz para o trabalho, valeria desse tipo de expediente para alicerçar eventual pedido de benefício por incapacidade, é pouco crível e ilógico, ou seja, somente a
DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA E SP318279 - ALINE ABRANTES AMORESANO E SP343426 - RICARDO NACARINI E SP369038 - CAMILLA CABREIRA UNGARI) X JULIO CESAR REQUENA MAZZI(SP317987 - LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA E SP337632 - LEANDRO LIMA DA SILVA) X ROGERIO RAUCCI(SP162466 - LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA) VISTOS. Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de LAERTE CODONHO, JULIO CESAR REQUENA MAZZI, ROGÉRIO RAUCCI, devidamente qualificados nos autos. O Parquet imputa a