Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 de pagamento feita pela ré, informando, entretanto, a necessidade de correção monetária do montante devido, que seja intimada a juntar os cálculos detalhados com as devidas atualizações, para que o acordo seja homologado. Intime-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 13:40:44.c N. 0734970-38.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ISIDORIO PAIVA DE CASTRO. Adv

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14:00:36. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito N. 0713326-39.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEON MORTARI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF29135 - ALESSANDRO MARCELLO ALV

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 Nº 2016.01.1.076970-7 - Cumprimento de Sentenca - A: LS E M ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: DF028161 - Marcello Henrique Rodrigues Silva. R: EDUARDO CLAUDIO MADEIRA. Adv(s).: DF042173 - Carlos Alberto Fernandes. Defiro o requerimento de constrição de valores em conta corrente de titularidade do executado. Proceda-se à consulta via BACEN-JUD. Providencie a Secretaria a minuta. Não logrando êxito em nenhum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 425 Juizado Especial Cível por peticionamento eletrônico.” Vistos. Embora dispensável a urgência ou perigo da demora para fins de concessão da tutela de evidência, havendo clara distinção entre tutela de urgência e tutela de evidência, as hipóteses transcritas no artigo 311 do CPC são taxativas e n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 2080 prazo de dez dias a contar de intimação específica; condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com correção monetária desde a data do desembolso pela Tabela do TJSP e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, conforme arts. 405 e 406 do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2179 Processo 0014547-73.2013.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sebastião Luis Bezerra da Silva - Tim Celular S/A - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. Passo a apreciar o mérito. O contrato de fls. 05 cuida a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 701 1473 Dano Moral O inadimplemento contratual implica a obrigação de indenizar os danos patrimoniais; não, danos morais, cujo reconhecimento implica mais do que os dissabores de um negócio frustrado. Recurso especial não conhecido” (STJ 3.ª T. REsp 201.414 Rel. Ari Pargendler DJU 05.02.2001). Ante o exposto, julgo procede

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 0713761-95.2017.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto, com pedido de efeito suspensivo, contra r. decisão que rejeitou o desbloqueio de valores em conta corrente de titularidade da agravante, sob o fundamento de que não foi provada a sua impenhorabilidade. A agravante requer a gratuidade de justiça. Decido. Em relação ao pleito de gratuidade de justiça, operou-se preclusão lógica pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 2014 meio de advogado, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 172 do Código de Processo Civil, bem como força policial e arrombamento, se necessário for. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. O endereço do(s) réu(s) consta da petição inicia

Diário Oficial ● 14/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 14 DE JULHO DE 2020 ACÓRDÃO Nº. 60.613 (Processos nº.s 2010/52562-0 e 2011/52230-0) Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto JULIVAL SILVA ROCHA Formalizador da Decisão: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES (Art. 191, §3º, do RITCE-PA) ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão do relator, com fundamento nos arts. 34, inc