Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 778 2165 analisa possível ofensa a Portarias Ministeriais. - O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados constitui requisito de admissibilidade do recurso especial. - É abusiva a cláusula de contrato de plano de saúde que limita o tempo de internação em UTI. No mesmo sentido: REsp n° 261.024/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 2665 é desnecessária manifestação sobre a resposta nesta fase, porque não alegada qualquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC (art. 327, do mesmo Código). 2. Tendo em vista os termos da informação de fls. 181, que dá conta da existência de outros processos que tem por objeto a revisão do mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2664 entendimento de que deve ser conferido o direito de isenção a portadores de deficiência, ainda que não tenham condições para dirigir pessoalmente o veículo. Nesse sentido: “ICMS - Isenção de ICMS para aquisição de veículo para portador de deficiência - A interpretação das normas postas deve se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2734 Processo 1009416-96.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Alice Dias de Castro - NASSIF VEÍCULOS LTDA. - - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA - VISTOS DO PROCESSADO. A preliminar de inépcia da exordial, sustentada pelo demandado Nassif Veículos Ltda. na contestação de fls.67/86 dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2887 Panamericano SA - SÉRGIO EDUARDO BRUGNOLO DE SOUZA - Ação de busca e apreensão (de caráter satisfativo, fundada em contrato de alienação fiduciária) para retomada do veículo marca Volkswagen, modelo Spacefox 1.6, cor prata, placas EAX9945, por inadimplemento das prestações (fls. 1/3), estando a pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 2675 que o autor seja readaptado, cumprindo destacar que em sede de ação previdenciária pode o juiz conceder o benefício que for adequado à situação de fato apurada nos autos, sem que isso implique em julgamento fora do pedido. 3. O perito concluiu que o autor é portador de cervicobraquialgia C5-C6, C-6-C7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 2464 arterial, em face do que necessita fazer uma angioplastia para desobstrução de artérias, mas a ré se negou a custear os materiais necessários para o procedimento. Pede que a requerida seja compelida a arcar com o custo integral do procedimento cirúrgico de que necessita (fls. 1/13), estando a petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 2231 Nos termos da petição inicial a postulante Unimed De Presidente Prudente-SP Cooperativa De Trabalho Médico sustentou que o demandado Antonio Carlos Rodrigues propôs ação de execução de titulo extrajudicial em desfavor de Mayra Comércio e Locação de Fitas Ltda- ME, sendo que o feito em questão t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 2172 (Apelação cível nº 0014088-73.2011.8.26.0320, Rel. Des. Alvaro Passos, 2a Câm. de Direito Privado, Julg. 10/12/2013). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de restituição de valores ajuizada por APARECIDO CLAUDINEI ARANDA FERRER em face de UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2816 CELULAR S/A - Vistos. I- CITAÇÃO Nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, fica dispensada nova citação. Comunique-se ao Distribuidor em cumprimento ao Provimento 11/2003. Providencie a serventia no sistema SAJ a evolução da classe do processo. Intime-se a parte executada na pessoa de