Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 2645 dias, informar ao Juízo se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, ou em igual prazo requerer o que de direito, sob pena de presunção do cumprimento das obrigações (pagar e fazer). Int. - ADV: ANDERSON CLARO PIRES (OAB 270974/SP), CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2709 ser cumprido dada sua clareza e a facilidade de compreensão de seus termos. Pacta sunt servanda. Pura e simplesmente. Ante todo o exposto e o que mais destes autos consta julgo improcedente a presente ação proposta por DANIEL CAETANO LEMES E MARIA DE FÁTIMA BENTO DE ARAÚJO que promove em face de A. DE O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2600 plano de saúde, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, aplicável, por inteiro, à espécie, pressupõe o atendimento dos serviços contratados, sem possibilidade de questões de ordem administrativa se sobreponham a própria prestação dos serviços médicos. Sob as luzes destas considerações, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 2352 extinto. Intime-se. - ADV: RUBIA CRISTINA SORRILHA (OAB 278853/SP), FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP), LELIANE DE SOUSA AGUDO (OAB 271777/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP) Processo 1006577-98.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Aparecida do Nascimento Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 3531 evitar a temida lesão. É preciso sempre “que o pedido apresentado ao juiz traduza formulação adequada à satisfação do interesse contrariado, não atendido ou tornado incerto” (“CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Vol I págs.56/57 27 Edição Editora Forense). Verifica-se, portanto, que o interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 3509 que corresponde à referência 1, estágio A e nível I da escala de vencimentos. Todos os demais postos dessa mesma escala são construídos a partir daquele valor inicial, pois assim determina o inciso III do § 1º do artigo 16 (acima transcrito). O Poder Público Municipal, nesse ponto, não pode fugir do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 2413 qual é o caso de ser providenciado o desbloqueio judicial que recaiu sobre o veículo Fiat Stilo Flex, placa DJO 9309, chassi: 9BD19240R73060907, cor preto; ano/modelo 2007/2007; RENAVAM 925260495. Observo que o bloqueio judicial em questão decorreu da presente ação de execução por quantia certa propos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1961 destaque por este magistrado. Dispõe o eminente doutrinador mineiro o que se segue: “A segunda condição da ação é o interesse de agir, que também não se confunde com o interesse substancial, ou primário, para cuja proteção se intenta a mesma ação. O interesse de agir, que é instrumental e secund�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 1056 CARTA PRECATÓRIA no endereço indicado as fls. 19/29. Int. - ADV: MARIO ARAI (OAB 258238/SP) Processo 0052897-54.2011.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - MARIA APARECIDA FORMAGIO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de processo movido po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 2845 482.01.2011.004522-3/000000-000 - nº ordem 322/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X HELENA MELO DE OLIVEIRA MALHEIRO - Fls. 35/38 - Vistos, etc. Banco Bradesco Financiamentos S/A. promoveu a presente ação de busca e apreensão (fundada em contrato de aliena