Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2721 observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. Não é demais destacar que as questões preliminares foram dirimidas no despacho saneador de fls. 253/274 (2º v.), sem recurso. 3. Quanto ao mérito, adianta-se que é caso de improcedência da ação. 4. O autor foi empregado da ré Gla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 2529 editou a Súmula 469, dispondo que: “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos firmados de plano de saúde”. Aplicável, ademais, a Lei n.º 9.656/98, muito embora o contrato sido celebrado antes de sua vigência. Nesse sentido leciona o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2437 ato pelo fato da parte não haver nem sequer pensado em possibilidades de desate do processo através de um acordo. Intimemse. - ADV: MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP), FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP), CAMILA DAS NEVES FERREIRA MORAIS (OAB 300234/SP) Processo 1005722-22.2014.8.26.0482 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2894 DE MENDONCA NAUFAL OAB/SP 84362 - ADV PABLO FELIPE SILVA OAB/SP 168765 - ADV MARCO ANTONIO DE MELLO OAB/SP 210503 - ADV FLAVIO LUIS BRANCO BARATA OAB/SP 126018 - ADV VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO OAB/SP 226776 - ADV RUBIA CRISTINA SORRILHA OAB/SP 278853 0031851-86.2011.8.26.0482 (482.01.2011.031851-8/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 39 materiais: componente base tibial (nacional); componente patelar; cimento ortopédico; componente femoral cimentando modular primário; e componente tibial primário polietileno, em 24h (vinte e quatro horas), ou, se já custeados pela autora, que lhe fosse restituído, no mesmo prazo, os valores desembolsad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 3243 próprias características da atividade exercida pela acionada. Na realidade, entendimento diverso do transcrito no parágrafo anterior acabaria por inviabilizar a própria atividade prestada pelos planos de saúde, trazendo um manifesto gravame aos consumidores que não ostentam condições de arcar com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 3326 9.656/98 -, para a parte contratante, forçando-a, implicitamente, a voltar-se contra o usuário e, assim, restringindo, indevidamente, a possibilidade de manutenção dos serviços de assistência médica então exigidos, com inegável risco à saúde e à vida. Ressalte-se que, com o presente entendimento n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença. É, no essencial, o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 40 da Lei nº 6830/80: Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença. É, no essencial, o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 40 da Lei nº 6830/80: Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou