Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 283 Portal de Itápolis Ltda - Antonio Donizete Ruedas - Vistos. 1.) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a composição realizada entre às partes às fls. 38/39, e nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 2.) Elabore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1740 833 Processo 0004138-35.2013.8.26.0299 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.H.A. - M.F.M. - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de solicitar nomeação de advogado para atuar como curador da interditanda Maria Francisca de Medeiros. Com a nomeação, dê-se vista dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1073 nos termos do artigo 475, § 1º, da Lei nº 11.232/05. Caso o executado não efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de 10% de multa, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se. (Nota cartório: Fica o executado, devidamente intimados atrav�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1038 previdenciário em situação análoga de ilegalidade mereça desfecho diverso. De qualquer sorte, independente da consolidação dos efeitos do ato inconstitucional/ilegal, para a revisão de aposentadoria existe preceito específico pronunciado pelo C. Supremo Tribunal Federal, que ora aplico: DECADÊNCIA - ATO ADMINISTRAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 313 S/A - Fls. 37/40 - 2ª Vara da Comarca de Itápolis Feito nº: 274.01.2010.004498-1 Nº de ordem: 1315/10 Vistos. MARIANGELI OLIVEIRA PAVAN SILVEIRA, qualificada nos autos, opôs embargos à execução em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A), também qualifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 868 ser mencionado serem exigidos para a concessão de benefício por invalidez: qualidade de segurado, carência de 12 meses e incapacidade para o trabalho. No caso, constata-se que a parte autora contava com carência suficiente para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Assim, o exame do c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1214 500 contra a r. decisão de fl. 157, que acolheu a exceção de incompetência interposta pelo Agravado, determinando a remessa dos autos para a Comarca de CAMBARÁ - SP. Por primeiro, verifico a necessidade de processamento do presente recurso na forma de instrumento, nos termos do art. 527, inc. II, do Código de Processo Civil, por trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 884 159 2394/10 - DIVORCIO LITIGIOSO - Movida por J. G. D. S. em face de K. B. G. S. - Desp. fls.27:”Vistos. Fls.26: aguarde-se pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias. Int.” Adv.: (125357/SP)SIMONE APARECIDA SARAIVA BUENO 2424/10 - ALVARA - Movida por ZELIA DE FATIMA CANAVEZI AUGUSTO, LUIZ CANAVEZI em face de L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 407 pedreiro. Como indicado na perícia, não há espaço para a concessão do benefício pretendido porque a lesão não impede o exercício da atividade de pedreiro ou trabalhador rural, que não exige especificamente visão binocular para seu regular desempenho,- nada havendo nos autos que leve à conclusão c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 412 pela servidão, como nos casos de passagem de cabos de alta tensão pelo imóvel (vide, p. ex., Apelação Cível n. 237.839-2; SP; j. 04.08.94; relator o Desembargador DIMAS BORELLI MACHADO; vide, também, JTJ 161/100). Referido entendimento foi desenvolvido pelo engenheiro José Carlos Pellegrino, idéia ba