Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 15 Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1558 879 08, DJE: 23.09.08). O numerário foi transferido para o BANCO DO BRASIL S.A. O comprovante emitido pelo sistema comprova o tramite legal (COMUNICADO SPI, n. 19, Processo CPA 2009/52535, DJE: 25.05.2011). Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000255-82.2013.403.6110 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP190338 - TIAGO CAMPOS ROSA) X CELSO MIRANDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CELSO MIRANDA Recebo a conclusão nesta data.A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou ação monitória em face de CELSO MIRANDA, distribuída em em 22/01/2013.Iniciada a fase de cumprimento de sentença (fls. 95).Considerando o ofício JURIR/CP 086/2016 encaminhado pelo Departamento Jurídico da exequente ao Juízo, info

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003636-88.2001.403.6120 (2001.61.20.003636-6) - ROSI APARECIDA GONCALVES DE MENDONCA(SP039102 - CARLOS ROBERTO MICELLI E SP053384E - MARIA ISABEL NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. ANTONIO CARLOS DA M. N. DE OLIVEIRA E Proc. 712 - ISADORA RUPOLO KOSHIBA) (...) manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o apresentado pelo Sr. Contador Judicial.Intimem-se. Cumpra-se. 0007981-29.2003.403.6120 (2003.61.20.007981-7) - JOSE DOS ANJOS X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAUTELAR INOMINADA 0006950-95.2008.403.6120 (2008.61.20.006950-0) - DESTILARIA IRMAOS MALOSSO LTDA(SP085385 - LUIS CARLOS BARELLI E SP142595 - MARIA ELVIRA CARDOSO DE SA) X UNIAO FEDERAL 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls. 161/165, conforme certidão de fls. 167, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. 3. No silêncio, arquivem-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAUTELAR INOMINADA 0006950-95.2008.403.6120 (2008.61.20.006950-0) - DESTILARIA IRMAOS MALOSSO LTDA(SP085385 - LUIS CARLOS BARELLI E SP142595 - MARIA ELVIRA CARDOSO DE SA) X UNIAO FEDERAL 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls. 161/165, conforme certidão de fls. 167, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. 3. No silêncio, arquivem-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0009294-39.2014.403.6120 - JOSE ANTONIO MANCINI(SP218105 - LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DAS INFORMAÇÕES DA AADJ de fls. 167/174. PROCEDIMENTO SUMARIO 0005571-61.2004.403.6120 (2004.61.20.005571-4) - NATALINO ALVES X ANIVALDO ALVES X FATIMA APARECIDA ALVES(SP075595 - ANTONIO CARLOS PALACIO ALVAREZ E SP096381 DORLAN JANUARIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 768 - RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL E SP3695

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que até o momento não há manifestação conclusiva de outras cortes a propósito da constitucionalidade da norma, em especial do STJ e do STF, parece-me que, de fato, a norma afronta o art. 146, III, b da Constituição, de modo que não pode ser aplicada.Tudo somado, DEFIRO em parte o pedido de liminar para determinar à autoridade coatora que: 1) analise os pedidos de ressarcimento e sobre eles emita resposta conclusiva observando o seguinte cronograma: 60 dias para os pedidos de ressarcime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposição aos agentes nocivos para o enquadramento da atividade como especial. Questionados sobre a produção de provas (fls. 117), o INSS informou que não possui provas a produzir (fls. 123vº). Não houve manifestação da parte autora (fls. 123vº). É o necessário. Decido em saneador.Com efeito, o objeto da presente demanda é a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de trabalho insalubre nos períodos acima indicados.Observo, de i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que até o momento não há manifestação conclusiva de outras cortes a propósito da constitucionalidade da norma, em especial do STJ e do STF, parece-me que, de fato, a norma afronta o art. 146, III, b da Constituição, de modo que não pode ser aplicada.Tudo somado, DEFIRO em parte o pedido de liminar para determinar à autoridade coatora que: 1) analise os pedidos de ressarcimento e sobre eles emita resposta conclusiva observando o seguinte cronograma: 60 dias para os pedidos de ressarcime