Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3397 dias, sobre os embargos opostos. - ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 106442/SP) Processo 1002231-85.2022.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares Cristiano Pereira Domingues - - José Liralcio Pereira Domingues - Vistos. Fls. 146/149: intime-se o em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3489 (OAB 422630/SP) Processo 0003066-37.2022.8.26.0189 (processo principal 1000223-82.2022.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Abdias Almeida Chagas - Vistos. Não conheço dos embargos de declaração, tendo em vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2097 RESERVA DE PLENÁRIO.3. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO, EIS QUE A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO DEVE SE DAR PELA TOTALIDADE DA DÍVIDA HOMOLOGADA EM JUÍZO, DECISÃO SOBRE A QUAL JÁ OPERADOS OS EFEITOS DA IMUTABILIDADE. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3101 Nº 3000054-28.2022.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Élvio Antunes Fantini - VISTOS Tendo em vista as razões apresentadas, ao menos nesta fase, para o fim de evitar dano irreparável, concedo o efeito suspensivo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1542 Nº 1036725-40.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: EDIVALDO LACERDA ROCHA - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão de fls. 272/276 se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema 1177,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 641 SP) Processo 0006276-50.2022.8.26.0269 (processo principal 1000575-91.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Bruna Ferraz de Oliveira Caputo - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1433 Souza - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, devendo, se o caso, informar E-mail a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 786 que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 789 que é o prequestionamento viabilizador da instância excepcional. Dessa forma, impedem a admissão do recurso extraordinário as Súmulas 282 e 356 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Outrossim, é certo que a pretensa contrariedade a texto constitucional, quando muito, seria resultante de infringência a n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1303 DE INATIVIDADES E PENSÕES DAS POLÍCIAS MILITARES. LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 QUE, AO DEFINIR A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A SER APLICADA AOS MILITARES ESTADUAIS, EXTRAPOLOU A COMPETÊNCIA PARA A EDIÇÃO DE NORMAS GERAIS. RECONHECIMENTO PELO C. STF, EM JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, QUE A COMPET�