7.171 resultados encontrados para luis carlos correa - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
inconformismo com o teor da decisão proferida, mas não tem o condão de modificar o entendimento deste magistrado, razão pela qual deve a parte interessada utilizar-se do recurso adequado. Em seu parecer, fl. 162, a Contadoria Judicial consignou que o autor não demonstrou o índice de correção monetária utilizado em seus cálculos, enquanto a União Federal utilizou a IR como índice de correção monetário, o que contraria a decisão de fls. 159/160. Assim, estando os cálculos elaborad
j. 05.12.2001, v.u., DJU 15.01.2002, p. 843. Assim sendo, não há que se confundir a constituição do crédito tributário com a inscrição do débito em dívida ativa. São atos distintos e autônomos, na medida em que a constituição do crédito preexiste ao ato de inscrição, concedendo-lhe o lastro suficiente para o aparelhamento da execução fiscal. Na esteira dos ensinamentos de Hugo de Brito Machado, a inscrição não é procedimento tributário. Presta-se apenas para dar ao crédi
00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023330-50.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.023330-5/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO SINDICO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER PROMETAL PRODUTOS METALURGICOS S/A massa falida SP257441 LISANDRA FLYNN PETTI LUIS CARLOS CORREA LEITE 00026840219968260045 1 Vr ARUJA/SP DECISÃO Trata-se de apelação em Execução Fisc
RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO SINDICO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER PROMETAL PRODUTOS METALURGICOS S/A massa falida SP257441 LISANDRA FLYNN PETTI LUIS CARLOS CORREA LEITE 00002527319978260045 1 Vr ARUJA/SP DECISÃO Trata-se de apelação em Execução Fiscal promovida pela União Federal (Fazenda Nacional) com o objetivo de satisfazer
Trata-se de ação em que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetiva a busca e apreensão da VEÍCULO FIAT Strada W 1.4, ano/modelo 2013/2013, cor vermelha, placa FKU1790, chassi 9BD27805MD7699883 a fim de que seja retirado da posse do devedor BENEDITO DONIZETI DANIEL DE OLIVEIRA.Alega o requerente que o requerido não efetuou o pagamento das parcelas convencionadas, ficando, então, inadimplente e sendo constituído em mora por meio de notificação extrajudicial.Às fls. 21 e verso, foi deferido o pe
Tendo em vista que o réu FERNANDO PEREIRA informou no Juízo deprecado seu endereço atualizado (certidão que segue), depreque-se ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão/PR a intimação do acusado para que compareça naquele Juízo no dia 14 de junho de 2017, às 16:00 horas (horário de Brasília), oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa e realizado seu interrogatório.Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público Federa
RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO SINDICO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER PROMETAL PRODUTOS METALURGICOS S/A massa falida SP257441 LISANDRA FLYNN PETTI LUIS CARLOS CORREA LEITE 00026927619968260045 1 Vr ARUJA/SP DECISÃO Trata-se de apelação em Execução Fiscal promovida pela União Federal (Fazenda Nacional) com o objetivo de satisfazer
condenatório confirma a necessidade de custódia cautelar em garantia da manutenção da ordem pública. Expeça-se mandado de prisão em razão da sentença condenatória e guia de recolhimento provisório em face de GUSTAVO. Após o trânsito em julgado, mantida a condenação, lance-se os nomes De GUSTAVO no rol dos culpados. Oficie-se aos departamentos competentes para cuidar de estatística e antecedentes criminais. Oficie-se, após o trânsito em julgado, ao Tribunal Regional Eleitoral co
declaração rejeitados.(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 78080/SP - 0009110-09.2002.4.03.9999, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/10/2018).Ressalta-se que, ao contrário do alegado pela exequente, despicienda a juntada de memorial descritivo de valores indevidos, uma vez que, além de possuir os instrumentos adequados para a apuração destes, a ela compete a exclusão do respectivo montante. Por todo o exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar que seja excluído o ICMS da base d
Minas Gerais Diário do Executivo OPB8369 Chassi: 9C2JC4830DR006041 Marca/Modelo: HONDA/ BIZ 125 EX Ano Fab.:2012 Prop.: Clayton C Borges Martins / Placa: HCN2345 Chassi: 9C2HA07105R030149 Marca/Modelo: HONDA/ C100 BIZ ES Ano Fab.:2005 Prop.: Natalia Maciel Almeida / Placa: HKT5846 Chassi: 9BD17164LA5454603 Marca/Modelo: FIAT/ PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2009 Prop.: Bruno Souza MartinsAymore Cred. Finan. E Invest. S.aWagner Da Cunha / Placa: MQT6968 Chassi: 9C2KC08606R806892 Marca/Modelo: HONDA