Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1376 avaliação das costas sociais penhoradas. Para tanto, foi nomeado nos autos nº 1358/09, envolvendo as mesmas partes, como Perito o Bel. ELIZEU DE AVEVEDO, Contador com escritório em Araçatuba, habilitado como Perito neste juízo. Assim, aguardese a realização da avaliação e manifestação posterior das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 1972 a 15/2/04), no Enunciado nº 47 “a microempresa, para propor ação no âmbito dos Juizados Especiais, deverá instruir o pedido com documento de sua condição”. Desta forma, para exercer o direito de ação perante o Juizado Especial, deve o cessionário comprovar, através de documento hábil, a condição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 1074 se confunde com as planilhas sobre lançamentos em conta-corrente e respectivos extratos exibidos pelo embargante - Ausência que impossibilita a verificação da cobrança de comissão de permanência e de outros encargos não pactuados que ensejariam o alegado excesso de execução, inviabilizando também o rec�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1167 cobrança indevida de valor pago por ocasião do acordo, a mesma não ocorre, posto que o referido valor foi regularmente abatido do cálculo apresentado pelo credor. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando-se os devedores-impugnantes em mais 10% (dez porcento) de honorários

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 6306 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c72e4c JUSTIÇA DO proferido nos autos. DESPACHO Conquanto a firma individual não detenha personalidade jurídica, INTIMAÇÃO confundindo-se os seus bens com os do seu titular, deverá ser Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbfe350 incluído no polo passi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2408 desconhecimento das cláusulas a que se obrigou.Destarte, mister reconhecer o direito do autor em ver o réu obrigado a lhe entregar a totalidade dos gados objetos dos contratos firmados, sendo que, em não havendo cumprimento de tal obrigação, deverá o demandado responder por perdas e danos, observando-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1262 se arquivados desde 03/06/2013, ultrapassando o prazo legal e configurando inércia do credor. Assim, reconhecido o pedido a Execução deve ser julgada extinta.Devidamente intimado, o exequente manifestou-se nos autos, aduzindo que a alegação não deve prosperar, uma vez que cumpriu com suas obrigações proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 1086 bem como aumentar a produção industrial, favorecendo com a doação de terrenos ou isenção de impostos municipais as empresas que cumprissem determinadas condições. O artigo 10 da referida lei menciona que “a construção do prédio destinado às firmas deve ser iniciada dentro de 6 (seis) meses, contad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2470 HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes às fls. 59, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1530 ADVOGADO : 270058/SP - Aline Vieira Ceballos Fazan REQDO : Banco Santander Brasil SA VARA:2ª VARA PROCESSO :1000200-55.2018.8.26.0326 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : E.D.P.A. ADVOGADO : 354062/SP - Giorgi Franklin Parucci EXECTDO : P.P.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000201-40.2018.8.26.0326 CLASSE :