Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3876 de nobre advogada pela acusada, expeça-se certidão de honorários de atuação parcial à ilustre Defensora Dativa nomeada nestes autos. Da audiência de instrução e julgamento (art. 56, da Lei 11.343/2006): 1. Nos termos do Comunicado CG 317/2020 e Provimento CSM 2564/2020, designo audiência para o dia 15 d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reproduzido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de paradigma, REsp nº 1.153.119, submetido ao regime do artigo 543-B do antigo Código de Processo Civil, os coexecutados EDUARDO ANTONIO DA SILVA e AMILTON CASSIO CARDOSO DA SILVA devem permanecer no polo passivo da presente execução fiscal, em face das infrações à lei indicadas pela exequente, o que faz incidir o disposto no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional.Nestes termos, deve prevalecer, no caso dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 3499 hora certa (Código de Processo Civil, artigos 252 a 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (Código de Processo Civil, artigo 830 e § 1º).Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pag

Caderno único ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de setembro de 2014 citação. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do réu, quanto ao remanescente, se houver, após deduzido o valor da condenação que deverá ser levantado pela autora. Dada a sucumbência mínima do réu, condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, observado o art. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3615 1. Nos termos do Comunicado CG 317/2020 e Provimento CSM 2564/2020, designo audiência para o dia 22 de março de 2022, às 14 horas, a realizar-se na modalidade híbrida, pelo sistema TEAMS, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1902 do Código de Processo Civil, recebo os presentes Embargos para discussão. 2. Citem-se os embargados, Banco do Brasil na pessoa de seu procurador e Moisés Faustino Dias pessoalmente, para responder, querendo, no prazo de 15 dias (art. 679, do CPC). 3. Defiro a atribuição de efeito suspensivo no que tange

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 143 do exposto e considerando tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inserido na inicial, constituindo, por conseguinte, a prova escrita que a acompanhou, consistente nos documentos de fls. 20/31, em título executivo judicial, prosseguindo-se a ação na forma prevista no Livro I, Título VI

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 que fica facultada a apresentação, em audiência, de resposta escrita ou oral, pelos réus, acompanhada de documentos. Fica(m) a(s) parte(s) que possui(em) advogado(s) constituído(s) nos autos já intimada(s), por publicação, da audiência ora designada. Ceilândia - DF, terça-feira, 07/06/2016 às 18h07. Raimundo Silvino da Costa Neto,Juiz de Direito . Nº 2016.03.1.005880-0 - Busca e Apreensao E

Caderno único ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Nº 2013.01.1.000819-8 - Ordinaria - A: AMANDA JORGE DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF01937A - MOACIR AKIRA YAMAKAWA. R: CAIXA SEGURADORA SA. Adv(s).: DF021470 - JULIANA ALVES CAROBA. A: JOAO PAULO JORGE DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: JANUARIA LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, juntei a(s) Guia(s) de Custas. Certifico, ainda, que em cumprimento a Portaria nº 01, de 9/11/2011, d

Caderno único ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 Civil (Lei nº 13.105/15), bem como considerando que, consoante o disposto no art. 784, VIII, da novel legislação, o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de despesas de condomínio é considerado título executivo extrajudicial, passível a ensejar o ajuizamento de ação de execução, o que é mais benéfico ao credor, informe o autor se deseja converter o feito para a modalidade de execu�