Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2648 devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP) Processo 1000096-83.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcelo Siqueira Bezerra - Vistos. 1.Providencie o autor emenda à inicial para o fim de comprovar a alegada ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2877 fundamentos previstos no art. 312 do CPP e os requisitos específicos do art. 313 do CPP, sempre se observando as balizas do art. 282 do CPP, as quais são aplicáveis a todas as medidas cautelares, incluindo as prisões. Em outras palavras, a prisão preventiva, tal qual anteriormente, é possível como form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 340 disciplinar culminou com a condenação do sentenciado pela prática de falta grave, o que foi comunicado a este juízo. O Promotor de Justiça manifestou-se pelo reconhecimento do fato como falta grave e aplicação dos efeitos legais (páginas 290/291). A defesa manifestou-se às páginas 301/302. É o brev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 377 Inicial - Fechado - Justiça Pública - KLAUBER APARECIDO FERNANDES - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça(m) se ainda atua(m) como Defensor(a)(es) do senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2633 previsão de pagamento de direitos sociais aos prefeitos na legislação municipal. Requer a improcedência dos pedidos. Houve réplica (fls. 316/323). É, no que importa, o relatório. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO Parte da pretensão da parte autora foi atingida pela prescrição. Nos termos do art. 1º do De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2391 1811 valor da causa (CPC, art. 702, § 10). O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor (CPC, art. 702, § 11). Assim sendo, cite-se o réu, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1967 excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do(s) agente(s). Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o(s) fato(s) narrado(s) na denúncia, em tese, constitui(em) crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art. 397), razão porque ratifico o recebimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2225 2644 - - Ronilson Pereira Matos - Vistos.1. Ciente o juízo do teor V. Acórdão proferido pela 5ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 60.424-SP, em 05 de abril de 2016, figurando como paciente José Teixeira Sobrinho, que, Diante de todo o exposto, dou provimento ao prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1056 que efetuaram a prisão em flagrante constituem prova idônea, como a de qualquer outra testemunha, principalmente quando aliados ao conjunto probatório dos autos (STJ, HC 98766/SP, 6ª T., Rel. Min. Og Fernandes, j. 5.11.2009). No tocante à finalidade com que os réus tinham a substância entorpecente, não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2175 99641 6781 liga para NIKITO e pede para ele mandar drogas para ele. NIKITO diz que a Força Tática está na rua e não tem ninguém na rua. HNI pergunta se o Marcelinho não traz para ele. NIKITO diz que não tem ninguém pra levar, mas se alguém quiser vir buscar ele tem. HNI (conversa de fundo com outra pes