Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1723 dívidas contraídas pelo cônjuge são em favor da entidade familiar, salvo se restar comprovado que os débitos foram contraídos pelo em benefício próprio de um dos consortes ou referentes à administração de seus bens particulares. 3) DO NOME DE SOLTEIRA. Como requerido, a Autora deverá voltar a usa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1314 pedindo seja o impugnado condenado por litigância de má-fé, consistente em assédio processual, pelo que deve ser condenado a indenizar os impugnantes. O impugnado respondeu as fls. 08/12, repelindo todos os argumentos da inicial e detalhando a respeito de cada valor, demonstrando que seu calculo encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2435 pretensão punitiva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Com relação ao delito do dia 7 de setembro de 2010, ao término da instrução processual e após atento exame das provas existentes nos autos, verificase que a materialidade e a autoria dos fatos narrados na de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 2466 toda e qualquer restrição para a concessão do divórcio, que deve ser concedido sem prévia separação e sem o implemento de prazos. Por consequência, toda a legislação infraconstitucional que encontra seu fundamento de validade no artigo 226 da CF deve sofrer, doravante, interpretação conforme a nov

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709354-71.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS NERES SANTIAGO RÉU: PAULO GEOVANE PAIVA VICENTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de RÉU: PAULO GEOVANE PAIVA VICENTE , encaminhado para o endereço: QNM 22 Conjun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2624 por invalidez sob n. 531.976.017-1. Alega que nos meses de março e abril de 2018 sofreu dois descontos no valor de R$45,70 (quarenta e cinco reais e setenta centavos), cada um, de seu benefício em favor da requerida, afirmando desconhecer o motivo pelo qual tal valor foi debitado, posto que nunca contratou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2185 - Processo 2018/001004 Vistos. A(s) defesa(s) apresentada(s) pelo(s) réu(s) SIDNEY CHAVES, Brasileiro, RG 30074285, pai Floripes Chaves, mãe Leonice Passeti Chaves, Nascido/Nascida 28/06/1979, natural de Guaruja - SP, com endereço à Avenida Francisco Matheus, 4773, fundos, CEP 15720-000, Palmeira D’oeste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4979 da parte autora. Fl. 36. Manifestação do Ministério Público. Defiro parcialmente o pedido, oficiando-se à empregadora do réu VB Transportes e Turismo Ltda, sito na rua Expedicionário Paulo Tancini, nº 210, bairro Bonfim, Campinas-SP, para que junte aos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2723 Carlos Britto, DJ 16/06/2006; AO 24/RS, Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 23/03/2000; RE 271771/SP, Relator Ministro Néri da Silveira, DJ 01/08/2000). 2.1 O pedido está suficientemente instruído com elementos comprobatórios.3. Assim, AUTORIZO, nos termos do art. 317 do CPP, a parte processada SUEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4379 rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de pre