Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena exclusão do registro da representação processual ou de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil. Intime-se. 0001184-59.2016.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6321009085 - MARIA KATIA DOS SANTOS NASCIMENTO (SP346457 - ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Para que se possa antecipar os efeitos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2648 devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP) Processo 1000096-83.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcelo Siqueira Bezerra - Vistos. 1.Providencie o autor emenda à inicial para o fim de comprovar a alegada ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1378 - Estrada Municipal de Riolândia - Cardoso, km 02, Riolandia - SP, 17 32911555. Endereço: Rua Paschoal Paes de Araújo, 1646, Centro, CEP 15685-000, Ouroeste - SP; VITÓRIA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Brasileiro, Solteira, Ajudante Geral, RG 52704912, pai Gilvan Oliveira de Almeida, mãe Norma Gomes Nogueira, Nasc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2713 pedidos em peça de contestação serão apreciados por ocasião do julgamento do mérito. Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação dou o feito por saneado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2586 ulterior deliberação deste Juízo: Dívida no valor de R$ 95.206,53 (noventa e cinco mil duzentos e seis reais e cinquenta e três centavos), oriunda do contrato 00000020026696955000, data da ocorrência: 26/08/2017.5. Oficie-se, com urgência, ao SPC e ao SERASA, determinando a imediata suspensão do registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2427 pagamento do débito, motivo pelo qual requereu a extinção do feito (fls. 37). É, em síntese, o relatório. Decido. A finalidade da atividade jurisdicional foi atingida com o pagamento do débito. Como neste procedimento não há a discussão da dívida, interpreto o pedido como desistência. Ante o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2632 comprovante de pagamento emitido pelo referido correspondente bancário (documento juntado a fl. 23). No entanto, alega que a requerida mesmo assim vem cobrando referida parcela, inclusive com a inserção de seu nome no cadastro de maus pagadores. A contestação sustenta a legalidade dos atos de cobrança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2405 este será o critério utilizado na primeira fase da dosimetria da pena, até para prestigiar o entendimento que vem sendo fixado no âmbito do STJ, conforme se extrai das decisões exaradas no HC 218.249/SP, julgado em 13/09/2016, e no HC 285.490/PE, julgado em 06/10/2016.Por outro lado, a pena de multa é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2342 285 provisória, de natureza satisfativa, para o réu seja obrigado a cancelar o protesto e restrições. De acordo com a inicial, a autora deixou de pagar as prestações oriundas do contrato de arrendamento mercantil.Ocorre, todavia, que o banco fez uma proposta de quitação, sendo que o valor descrito no boleto fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2223 com conhecimento da demandante. Além disto, a conduta da requerida fere o disposto no artigo 39, VI do Código de Defesa do Consumidor, que considera prática abusiva executar serviço sem autorização expressa do consumidor. Diante do exposto, é de rigor declarar a inexigibilidade dos débitos referentes a