Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2102 423 da documentação que instrui os autos, sendo descendente (filha) da extinta, ostentando a qualidade de herdeira universal, haja vista o falecimento do cônjuge supérstite (fls. 14), razão pela qual merece acolhimento do pedido. Houve a isenção do ITCMD, conforme fls. 52. Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição do Alvará, autorizando TERE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 337 ADV: LUIS CARLOS LISBOA SILVA (OAB 14449/CE) - Processo 0500529-34.2011.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Francisco Carlos Pereira Campos - Em que pesem os fundamentos que motivam o pedido de sobrestamento do feito, não se verifica enquadramento em qualquer das circunstâncias previstas pelo artigo313doCPC, razão pela qual indefiro o pedido. Intime

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2168 707 EXPEDIENTES DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA CRISTIANNE SOUSA DE OLIVEIRA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0682/2019 ADV: MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU ROCHA (OAB 33746/CE) - Processo 0015281-87.2019.8.06.0001 Procedimento do Juiza

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2994 210 (COGNIÇÃO RESTRITA), NÃO TENDO COMO OBJETO A REFORMA OU A ANULAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, MAS SIM O ESCLARECIMENTO DE OBSCURIDADE, A ELIMINAÇÃO DE UMA CONTRADIÇÃO, A INTEGRAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU A CORREÇÃO DE UM ERRO MATERIAL.3. NO CASO, O PONTO SUSCITADO PELA EMBARGANTE COMO OBJETO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO FOI DEVIDA E EVIDENTEMENTE ABORDADO, COM

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 481 partes. Expediente. VARAS DE SUCESSÕES EXPEDIENTES DA 1ª VARA DE SUCESSÕES JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2023 ADV: SAMARA YANDRA COSTA DE CASTRO MACHADO (OAB 31831/CE), ADV: CICIANE ROCHA DE LIMA (OAB 18159/ CE), ADV: LUIS CARLOS LISBOA SILVA (OAB 14449/CE), ADV: SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB 26775/CE), A

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2962 910 §2º). [] Em face dessa nova orientação legislativa, nem mesmo vista mais se abre à Fazenda Pública para falar sobre as declarações do inventariante. Como tem proclamado a Jurisprudência, “a vista, que tinha a Fazenda no texto anterior (art. 1.033) [NCPC, art. 661], foi deliberadamente suprimida no texto novo, o que significa que a fiscalização se deslocou para a

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2701 513 de DNA do(s) réu(s), determinando que tal ação seja realizada pelo Laboratório de DNA Forense, em atenção ao Lei 12.654, de 28 de maio de 2012, que acrescentou o artigo 9-A à Lei de Execuções Penais, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, proceda-se a coleta do DNA deste e e

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2685 529 Complementar Estadual n.º 12/1999, conforme alterações promovidas pelas Leis Complementares n.ºs 159/16 e 167/2016. ADV: FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA (OAB 12875/CE) - Processo 0257895-55.2021.8.06.0001 - Mandado de Segurança Cível - Servidores Inativos - IMPETRANTE: José Rogerio dos Santos - Vistos em inspeção. Recebo a inicial no plano formal. Defiro os benefícios

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 760 6.º). JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0509/2022 ADV: LUIS CARLOS LISBOA SILVA (OAB 14449/CE) - Processo 0011125-47.2005.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Jose Alves Campos e outro - R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2575 706 na distribuição. ADV: FRANCISCO JOSE ALVES TELES (OAB 12417/CE), ADV: LUIS CARLOS LISBOA SILVA (OAB 14449/CE), ADV: PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS (OAB 14419/CE), ADV: ANTONIO RODRIGUES MOTA NETO (OAB 35584/CE) Processo 0519121-15.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria de Lourdes Torres da Silva - Angela Rodrigues Macie