Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1657 mínimos (fls. 1023/1024), conforme requerido a fls. 1946, e concedo o prazo suplementar de 60 dias para entrega do laudo pericial. Manifeste-se a inventariante quanto às considerações trazidas pelo perito a fls. 1946, esclarecendo quanto ao prazo para apresentação da documentação necessária para conclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2391 § 4º do CPC, caso transcorrido o prazo de 01 ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento. Na ausência de procurador constituído nos autos ou, ainda, se a(s) parte(s) executada (a) estiver representado pela Defensoria Pública, o exequente deverá recolher

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2669 outros - 1) Fls. 43/53 e 92/93: manifestem-se os herdeiros Alexandre e Regiane, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, providenciem a regularização da representação processual do cônjuge da herdeira Regiane, anexando-se ainda aos autos cópia do documento de identidade dele e da certidão de casamento; 2) Provid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3223 na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP) Processo 1018783-19.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Leonel Santos da Silva - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2166 (dados no cabeçalho), até o limite do débito, no valor de R$ 2.064,40. Caso a quantia a ser bloqueada seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), desconsidere a ordem. Após, se efetivado bloqueio e transferência, o documento servirá como termo de penhora da quantia bloqueada, intimando-se o executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2116 Processo 1001082-44.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Furin Kazan Serviços Administrativos Ltda - Rizzo Comércio e Serviços de Mobiliário Urbano EIRELI - Às partes, ciência do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2362 Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “ingressar como convidado”. Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado”. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2272 partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem analisadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a necessidade de fornecimento de educação especial ao autor. Defiro, pois, a perícia médica solicitada pelo MP a fls.60. Ante a gratuidade concedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1493 termos do art. 752, §2º, do CPC, fica desde logo nomeado como curador especial o Defensor Público que oficia neste juízo, abrindo-se oportuna vista dos autos para manifestação. Caso a parte autora esteja representada nos autos pela Defensoria Pública, oficie-se à Coordenadoria Regional da Defensori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2323 a razão da vida das pessoas em sociedade e não distingui-las quando cometem crimes (HC nº 0084264-33.2012.8.26.0000 Campinas - 9ª Câmara de Direito Criminal), em especial naqueles de maior gravidade: “No conceito da ordem pública, não se visa apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas