Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 1449 integralidade pelo débito. (...) É o relatório. (...) O caráter propter rem da obrigação também não pode ser reconhecido, por se tratar de tarifa cobrada por concessionária de serviço público, decorrente de serviço prestado em nítida relação de consumo, do que decorre a responsabilização do consumidor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 1190 condição em que, nos termos do artigo 22 da Lei 8.078/90, tem a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. A par da legislação consumerista, a lei n. 8.987/95 elege como direito do usuário o recebimento de serviço público seguro, eficaz e ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 417 100 para o caso. Expeça-se a certidão. Transitada esta em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. Ribeirão Pires, 10 de fevereiro de 2.009. SIDNEI VIEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O Em 10 de fevereiro de 2.009, recebi estes autos em Cartório.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4246 Bernado - Toretosat Serviços de Rastreamento e Monitoramento Ltda, Na Pessoa do Coproprietário : Vanderlei Toreto - Vistos. Diante da inércia da parte autora, julgo DESERTO o recurso interposto, porque não houve o preparo, conforme previsto no art. 42 da Lei n.º 9.099/95, e determinado na decisão de pág. 109. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 976 da ré, à época do ocorrido, sequer prestaram socorro. Assim, requereu a concessão da gratuidade da justiça e a condenação da ré ao pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para cada autor, à título de indenização de dano moral. A petição veio acompanhada de documentos acostados às fls.13/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5043 a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, pla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2635 Indenização por Dano Moral - MARIA HELENA DA SILVA RAMALHO - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme esclarecido, a execução da primeira multa no valor de R$ 30.000,00 ocorreu no processo nº 0026335-55.2020.8.26.0002. 2. Expeça-se certi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3189 relativa ao kit hidrômetro que a autora nega ter sido instalado no seu imóvel. Uma vez sendo desnecessária a produção de provas complementares para adequada formação do convencimento judicial, dispenso a designação de audiência de instrução e, com lastro no artigo 5 da Lei 9.099/95, passo à imediata prola�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3694 de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7342 o requerido constituído advogado nos autos ou não (art. 346, CPC), ou da juntada do mandado de citação, o que ocorrer por último. 6. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrôni