Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 954 por cento) do valor do débito, haverá, independentemente de outra decisão judicial, a aplicação do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, pois “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1292 recurso de apelação interposto contra a r. Sentença proferida à fls. 99/106, que julgou procedente o pedido inicial para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e inexigível o débito apontado na inicial, com a condenação da empresa ré no pagamento de indenização a título de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 2672 declaração da inexigibilidade dos valores exigidos e a manutenção do fornecimento de água para o imóvel sem que efetuem o pagamento do débito. A ação procede. De se reconhecer a inexigibilidade do débito indicado pela ré, não havendo a necessidade de se passar por qualquer questão de alta indagação. De fato,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 714 SERGIO NOGUEIRA BARRIONUEVO (OAB 191764/SP), ELYDE CHAVES SIMÕES (OAB 317444/SP) Processo 0139798-26.2007.8.26.0100 (100.07.139798-5) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. A. C. - A. S. C. de A. Vistos. Trata-se de execução de alimentos, ajuizada por LUIZA ALVIM CAMPOLIM DE ALMEIDA, representada por sua genitor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 1282 respostas, manifeste-se o autor, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 267, IV do CPC). Em resultando negativas as diligências, deve o autor providenciar o necessário à citação nos termos da Lei. Permanecendo inerte o requerente no que tange ao recolhimento, do mesmo modo acima apontado, voltem conclusos para ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1191 65 pois, desnecessária produção de prova oral para o deslinde da controvérsia. Nesse passo, a jurisprudência tem reconhecido ser perfeitamente cabível até o julgamento antecipado da lide, o que não é bem o caso, posto que realizada prova pericial apta a ensejar o desfecho do processo: “JULGAMENTO ANTECIPADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1450 36 antecipado da lide. Convenço-me de que os termos de ocorrência efetivamente referem-se ao imóvel do autor, uma vez que o mesmo foi identificado no local que foi inclusive fotografado pela ré. Saliento, contudo, que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 996 sempre mantendo sua equipe de operações técnicas. Ao tentar participar de licitação realizada pela SABESP, apesar de possui a proposta de menor valor, a requerente foi considerada inabilitada, pois havia realizado recentemente uma cisão parcial, que apesar de seguir os moldes da Lei das S./A não se enquadrava nas f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1042 MODERNA LTDA - Fls. 612 - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes às fls. 609/611, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA ora em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI contra SHELLMAR EMBAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 1326 admitir que se responsabilizaria pelos danos materiais ao imóvel, desde que apurados em perícia. Por fim, impugnou o pedido de danos morais. Juntou documentos em fls. 117 a 149. Os autores de manifestaram (fls. 150 a 152), informando que a ré COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP