Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3049 assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. Ciência, ainda, que o comprovante de resgate poderá ser consultado através do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResga te,802,4647,500828,0,1.bbx, devendo ser indicado o nº da cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2712 competência recursal e para o próprio prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Com a providência ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos, com brevidade. Int. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/ SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP) Processo 1001574-71

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1798 mínimo legal e em terceira fase não há majorantes ou minorantes. Fixo a pena no mínimo legal, em 3 anos de reclusão e 10 diasmulta. Diante da primariedade do réu e da quantidade de pena aplicável, cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 163 se a tarja. Diante da alienação fiduciária do bem (fls. 19/20) e convertida a mora em inadimplemento absoluto por meio de notificação extrajudicial realizada por Tabelião ou por meio de carta registrada com aviso de recebimento (fls. 15), defiro a tutela de evidência, nos termos do artigo 3º do Decre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2364 Lei 5.478/68, ou seja: “O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”. 10. Por fim, as partes ficam, desde logo, intimadas de que não haverá a designação de nova audiência, salvo se, em d