Publicações Judiciais I - JEF ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, acrescento que a atualização dos valores até o efetivo pagamento é de atribuição do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, conforme disposto nos artigos 7º. e 58 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, motivo pelo qual resta prejudicado a análise da atualização dos cálculos apresentados pela autora. Oportunamente, expeça-se o(s) ofício(s) requisitório(s). Int. 0000671-98.2019.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6317017567 AUTOR: LUIS

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 2215 instância. O artigo 20 do Código de Processo Civil, por sua vez não cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, por meros é aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, eis que a cálculos, observando-se, ademais, os parâmetros da matéria encontra-se regularmente disciplinada no bojo da fundamentação supra: Consolidação das Leis do

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DA IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR O CONTEÚDO DO PPP NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, JÁ QUE O PPP É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DOS PERÍODOS COMUNS EM ESPECIAIS. 1. O artigo 58, §1°, da Lei 8.213/91, estabelece que "A comprovação da efetiva exposição do segurado a

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2020/6317000235 DESPACHO JEF - 5 0000671-98.2019.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6317011106 AUTOR: LUIS CARLOS TORQUATO (SP296174 - MARCELO PIRES MARIGO, SP148615 - JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Considerando que o depósito do valor requisitado é efetuado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 40 da Resolução nº 458/2017 – CJF), dê-se c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1124 Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) (Fls: 101) - Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Advogado: Gustavo de Jesus Faria Pedro (OAB: 312845/SP) (Fls: 44) - Advogado: Reinaldo Fernandes André (OAB: 342816/SP) (Fls: 17) 242 - 1004032-96.2014.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1584 350217/SP), RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP) Processo 1003561-22.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.M.C. - M.S.R. - I.C.L.R. - Ante a informação constante no ofício de fl. 173, INTIME-SE a menor I.na pessoa de sua representante legal, por mandado, para que c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1174 Imobiliário SPE Ltda. - Apte/Apdo: HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A - Apda/Apte: SANDRA APARECIDA PEREIRA (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). - Advs: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Ivanise Sernaglia Conceição Sanches (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 371 CDD Araraquara - Edelton Medeiros Caires Me - Vistos. FLS. 238: Defiro o pedido mediante o recolhimento devido. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0020501-78.2011.8.26.0037 (01299/2011) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcia Cristina Pantaleao - Condomini

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1128 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 1000512-27.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2056 605 recurso especial até julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 543-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Hamilton Gonçalves (OAB: 177079/SP) - Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 1005471-2