Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 7 JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 15099/AL) - Processo 0705329-88.2018.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - EXEQUENTE: Luis Carlos Xavier - Chamo o feito à ordem. Defiro o quanto requerido às fls. 150/151, determinando a renovação da pesquisa no sistema SisbaJud, no valor indicado no despacho de fl

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2352 345 objetiva. Assim, tendo em vista que a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva pelos danos que causar ao consumidor, independente da existência ou não de culpa, na forma dos arts. 14 e 22 do CDC, basta para tanto a existência de nexo de causalidade entre o evidente defeito do serviço prestado e dano causado. Neste sentido, vislumbro ainda que a parte s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 1015 gratificação não é incorporável para os demais fins legais. E tanto isto é verdade, que o próprio legislador estadual acabou por incorporá-la aos proventos dos inativos e às pensões. Assim sendo, aquela forma retribuitória instituída pela lei complementar não passa de um aumento disfarçado de vencimentos, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 412 anos, na forma do artigo 205, contados a partir da vigência do novo Código. (...)”. (TJPR - 13ºCC, Ac 431862-1, rel. Luis Carlos Xavier, em 23/11/2007). Caso se admita, por outro lado, como alega o próprio banco, que deva ser aplicado o CDC, cumpre trazer à baila o disposto no artigo 27 do CDC, que fixa

Caderno único ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de dezembro de 2014 instruído com acervo probatório apto a embasar a homologação do acordo que se encontra dentro dos limites legais, não havendo óbice capaz de obstaculizar sua homologação. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos interessados (fls. 99/100), recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém. Em conseqüência, e

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2355 578 Convocado Luis Carlos Xavier. j. 07.10.2009, unânime, DJe 16.10.2009). Assim, ganha foros de veracidade a tese sustentada pela autora, confirmando-se a abusividade das cláusulas contratuais e, de conseguinte, de sua nulidade nos termos do art. 51 do CDC. Portanto, já que em razão da não apresentação do contrato a questão se tornou meramente de direito, sendo que a omissão

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2352 345 objetiva. Assim, tendo em vista que a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva pelos danos que causar ao consumidor, independente da existência ou não de culpa, na forma dos arts. 14 e 22 do CDC, basta para tanto a existência de nexo de causalidade entre o evidente defeito do serviço prestado e dano causado. Neste sentido, vislumbro ainda que a parte s

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2722 1008 apresentou resposta à acusação às fls. 257/263. Ratificação do recebimento da denúncia às fls. 265/267. Não sendo hipótese de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução, debates e julgamento. Em audiência, fl. 275, o magistrado chamou o feito à ordem e anulou todos os atos processuais até então produzidos, determinando na ocasião, a citação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2373 5 outro, os direitos de crédito já são existentes desde a celebração do negócio jurídico. (...) A existência dos direitos e das obrigações também ocorre desde a celebração do contrato bilateral, mesmo se o contrato não for de execução instantânea” (Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4172 ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, n