Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 3134 Processo 1028182-75.2020.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lara Ravagnani Gomes - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. 1. Pela valoração e pela natureza da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5217 do Promotor de Justiça e documentos comprobatórios de cumprimento das condições, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Rubens Mendes de Faria , nos termos do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao IIRGD. Por fim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2863 de Direito Público; Data do julgamento: 26/01/2016; Data de registro: 29/01/2016). E ainda. “Agravo de Instrumento. Decisão em mandado de segurança que indeferiu a liminar para prorrogar a licença-gestante da agravante de 120 para 180 dias. Professora temporária admitida nos termos da LCE 1093/2009. Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3165 Para o cálculo, o Colendo Supremo Tribunal Federal decidiu a questão [Repercussão Geral nº 810 do Supremo Tribunal Federal, atrelada ao RE nº 870947, Tribunal Pleno]. São as teses. “1. O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4635 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0003517-22.1999.403.6113 (1999.61.13.003517-5) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP094666 - CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO) X ALLA IND/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA X JOAO BRIGAGAO DO COUTO(SP112251 - MARLO RUSSO) X ANTONIO CARLOS CARVALHO(SP067543 - SETIMIO SALERNO MIGUEL E SP112010 - MARCO AURELIO GILBERTI FILHO E SP021050 - DANIEL ARRUDA E SP148080 - CARLOS HENRIQUE SOLIMANI) ...abra-se vista à exequente para que requeira o que for

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO) X SEBASTIAO CASEMIRO RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Proceda a secretaria à alteração de classe da ação para 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos TABELA ÚNICA DE CLASSES - TUC ESPECIALIZAÇÕES da Justiça Federal de 1º grau - Seção Judiciária de São Paulo. Após, aguarde-se o cumprimento das determinações exaradas nos autos virtuais para a regularização da digitalização, pelo prazo de trinta dias. Em seg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0007308-62.2000.403.6113 (2000.61.13.007308-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP026929 - PAULO KIYOKAZU HANASHIRO) X DENISE FERNANDES GARCIA - ME Vistos, etc., Tendo em vista o lapso de tempo que o presente feito permaneceu em arquivo sobrestado, manifeste-se a exequente acerca de eventual prescrição intercorrente, inclusive de eventuais apensos, se o caso, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0007457-58.2000.403.6113 (2000.61.13.007457-4) - CAIXA ECONOMICA FEDER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10 UFIRs - Lei n.º 9.289, de 04/07/96].Para efetuar o pagamento, a parte executada deverá se dirigir ao Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal-CEF, localizada no Fórum da Justiça Federal de Franca-SP, ou na Agência da Caixa Econômica Federal-CEF da sua localidade, recolhendo a respectiva importância através da GRU, fornecida pela secretaria, devendo apresentar uma das vias do comprovante de pagamento, ou cópia autenticada, a esta 2ª Vara Federal de Franca/SP, no end

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vedada a conversão de tempo comum em especial.Logo, o pedido de conversão de tempo comum em especial não pode ser acolhido.Da conversão do tempo especial em comum (pedido subsidiário)De outro lado, o pedido de conversão de tempo especial em comum pode ser acolhido, porquanto se trata de direito expressamente reconhecido pelo artigo 57, 5º, da Lei n.º 8.213/1990: 5º O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à