Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. 1. Após uma análise detida da causa, vi que seu deslinde ainda exige dilação probatória. Daí a necessidade de o feito ser saneado neste instante (art. 357, CPC).Logo, é mister proferir-se imediata decisão sobre as questões processuais pendentes, os pontos de fato controvertidos e as provas a serem produzidas.No que concerne às questões processuais pendentes, não há preliminar a enfrentar, já que o INSS não argüiu qualquer uma em sua contestação.No que tange aos pontos d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em atendimento à decisão de fls. 412/420, determino a realização de prova técnica pericial nas empresas mencionadas na inicial (fls. 38/39) e às fls. 206/222 para verificar se o autor exerceu atividades em condições especiais de trabalho.Para tanto, designo o perito em Engenharia em Segurança do Trabalho, Sr. ANTÔNIO MONTEIRO GOMES, para realização de laudo pericial, assinalando o prazo de 45 dias para entrega deste.Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicaçã