4 resultados encontrados para luis emanoel de carvalho oabsp - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Página 2 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1655ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Desp.: 1. Vistos. 2.Junte-se. 3. Alega a i. Defesa, Drª Lucilia Garcia Quelhas, OAB/SP 220.196, que o v. Acórdão prolatado pela E. Segunda Câmara desta Justiça Castrense, nos autos da Apelação nº 3.410/14, pade
Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1648ª · São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0002978-52.2013.9.26.0020 (nº 003438/2014) Processo de origem: 005116/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇ�
Página 15 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2397ª · São Paulo, terça-feira, 6 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ VII. Como cediço, o Poder Judiciário, em casos como o do jaez, exerce o controle de legalidade do ato administrativo e, nesse prumo, há de ser verificado o inserto (conteúdo) no feito disciplinar atacado e, de s