Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 na Portaria nº 04, de 12 de setembro de 2012 e no § 1º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, fica as partes ré intimadas a recolherem as custas finais, no prazo de cinco dias. De ordem, com espeque nos §§ 1º e 2º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de seu interesse das partes, desde que aut

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729882-24.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA FERNANDES RUFINO GOMES RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, tenho que se trata de hipótese de litisconsórcio ativo

Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 data anterior a setembro. Ocorrência relacionada escassez de mão-de-obra, insumo para construção e crise econômica, ou outro fato previsível e inserido no risco da atividade, deve ser considerado ao anunciar o empreendimento. Em regra, as intercorrências inerentes à construção de um empreendimento imobiliário não se enquadram como fortuito externo, pois constituem risco da própria atividade.

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 DE AVILA E SILVA SAMPAIO - Relatora Conheço do recurso, uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (artigo 5º, inciso XX

Caderno único ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de maio de 2016 Nº 0703760-98.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA CELIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF46650 - LUIS FERNANDO LIMA PEREIRA. R: ERIVALDO OLIVEIRA NASCIMENTO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703760-98.2015.8.07.0007 Classe jud

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 ressaltar que não é possível ao requerente fazer prova de fato negativo, qual seja, demonstrar que ele não celebrou os contratos que culminaram na negativação do seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito. Nesse contexto, era ônus do réu, diante de tal negativa, comprovar que os contratos em comento teriam sido celebrado pela parte autora. A demandada, todavia, não trouxe aos auto

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Determino à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emenda à petição inicial, objetivando esclarecer a formulação de cobrança de cláusula moratória cumulada com de natureza compensatória, considerando que aquelas já detêm caráter de cláusula penal, o que, em tese, afasta a cláusula genérica por infração ao contrato firmado entre as partes. I. Taguatinga - D

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 do CNJ. § 2º Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias mencionado no caput, os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade jurisdicional, para fragmentação mecânica, se

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 4) DECLARAR inexistentes os débitos estampados nas cártulas de cheque nº 850162 e 850163, vinculadas à Conta 28348-7, da agência 2872, do Banco do Brasil, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), cada,

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 nome e, caso assim não seja, que a recorrida seja condenada a restituir à recorrente em pelo menos 50% do valor pago em prestações do veículo ou a arcar com 50% das despesas relativas ao DETRAN. 4) O pedido recursal de manutenção da recorrente na posse do bem conflita com o que fora pleiteado em pedido contraposto (ID 990845), ocasião em que a recorrente requereu a resolução do contrato, ale