Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1808 Guias\>Custas\>Emissão de Guias\>tipo de serviço: Multa penal-623-3, imprimindo-se o boleto e efetuando o pagamento no Banco do Brasil, e, após o devido recolhimento, comprovar em cartório). Infrutífera a intimação ou não havendo informações quanto ao pagamento, nos termos do Provimento CG nº 04/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 770 inventariante o(a) Sr.(a). Vilma do Carmo Mazzon Olivato, que deverá prestar compromisso em 5 (cinco) dias (artigo 617, § único, Código de Processo Civil); e, declarações, nos 20 (vinte) dias subsequentes (artigo 620, Código de Processo Civil). Nos moldes do artigo 620 do Código de Processo Civil, dentro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2373 de economia mista integrante da administração pública indireta do Estado de São Paulo e foi instituída mediante autorização da Lei Estadual nº 905/75, com a finalidade precípua de [...] promover a ascensão social das famílias urbanas com renda equivalente a até cinco salários mínimos e a propicia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1515 na posse de arma de fogo e fazendo uso de capuzes nos rostos, renderam Lucas Roberto Falavigna Calderari, caseiro, e a genitora deste, Ivone Falavigna, e, em seguida, anunciaram o assalto e mantiveram as respectivas vítimas presas num quarto, sob vigilância. Tais indivíduos, fazendo uso de caminhões, embarcaram e subtraíram gad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2536 instituir uma espécie de regime fiscal provisório para enfrentamento à pandemia do coronavírus. Nesse sentido, dispõe o art. 8º da referida lei uma série de restrições, aplicáveis até 31 de dezembro de 2021, aos entes federativos afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia - entre es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2103 momento, a manutenção de sua custódia cautelar, com vistas à garantia da ordem pública. Há que se concluir, portanto, não restar configurada, em princípio, a aventada carência de fundamentação idônea a macular a decisão impetrada, uma vez que esta foi motivada de forma condizente com as peculiaridades do caso sub ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7095 traz ônus à parte autora e por conseguinte privações muitas vezes irreversíveis, à vista, inclusive, da própria condição sócioeconômica alvitrada e dos transtornos ocasionados àqueles que detêm seu nome em cadastro de inadimplentes indevidamente. A restrição ao crédito parcelado representa a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7101 a ser realizada na sala de audiências do JEC (sala 51, 1º andar, edifício do fórum local). Eventuais testemunhas por conta das partes, as quais serão apresentadas em audiência, não sendo necessária a apresentação do respectivo rol. Intimem-se com as advertências de praxe em especial no que concer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2228 termos do art. 293, do CTB. A réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade nem ao sursis, conforme art.44, incisos II e III, do CP, eis que possui maus antecedentes e é reincidente. Por conta disso, o regime de cumprimento de pena será o semiaberto, conforme o artigo 33, §2°, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2705 ao arquivo (art.921, § 2º do CPC). Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo para prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC). Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO : FICA A CREDORA INTIMADA A MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO