Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3294 Justiça ganha deveras com a racionalização da utilização de seus recursos. Por conta disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, fazendo prova da sua hipossuficiência econômica, ou efetuando o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3258 de sua genitora, que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica, remédios, educação e dentre outras .Assim, requereu, em sede de tutela de urgência, a fixação de alimentos provisórios. Juntou procuração e documentos. Fl. 15: manifestação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2189 Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, passo à revisão necessária da manutenção da prisão preventiva do réu José Henrique Silva de Oliveira. A situação que lastreou a decretação da prisão cautelar do réu não foi alterada. Isto é, remanescem hígidos os fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4074 de empresa cuja falência foi decretada, impõe-se a diferenciação entre as seguintes situações: (a) antes da decretação da falência, são devidos os juros de mora, independentemente da existência de ativo suficiente para pagamento do principal, sendo viável, portanto, a aplicação da Taxa Selic, q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 998 recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.” Nesse sentido, dispõe o artigo 1.007, caput e §4º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1150 se infere a partir da leitura dos autos, há divergência de ambas as partes em relação aos cálculos realizados pela contadoria judicial. Diante dessa divergência, o Juízo da execução determinou a realização de perícia para aferir a correção dos cálculos. As recorrentes são contrárias à realização da perícia, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2165 Processo 1002268-65.2019.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Marcos Davi Gambary - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da declaração e documento de fls. 22 e seguintes, concedo à parte promovente a gratuidade processual que req

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1828 do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3923 GILIO DA SILVA (OAB 400529/SP), JOAO ALBERTO HAUY (OAB 60114/SP) Processo 1001797-29.2021.8.26.0205 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guaimbe - Posto isso, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil/15, JULGO POR SENTENÇA EXTINTA a presente execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2704 FEREZIN FACCO pela prática do crime descrito no artigo 129, § 9º, por duas vezes, c/c o artigo 20, § 3º, do Código Penal, c/c os artigos 5º, inciso III e 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/06, todos na forma do artigo 70 do Código Penal, a pena de 04 meses e 22 dias de detenção em regime semiaberto. O