Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2400 extrajudicial Decisão que indeferiu pedido visando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do passaporte e cancelamento de cartões de crédito em nome do executado Descabimento Medidas coercitivas que ultrapassam os limites da proporcionalidade e razoabilidade Bloqueio em contas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2459 de fls.07 e documento de fls.10, que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.1.1) Nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, bem como na este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 1935 partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1351 entendimento consagrado na jurisprudência do STJ. A contar de 01-07-2009, data em que passou a viger a Lei n.º 11.960, de 29-06-2009, publicada em 30-06-2009, que alterou o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, para fins de atualização monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2026 376 do agravo. Com efeito, o pleito de tal benesse não foi apreciado pela r. decisão agravada. O conhecimento de tal temática resultaria, portanto, em indevida supressão de instância. Nessa medida competia ao agravado primeiro submetê-la ao juízo de primeiro grau, cuja jurisdição ainda não cessou, para, caso indeferida sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 1753 noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Sendo indevida a multa, considero devido o valor apresentado pelo exeqüente de R$ 7.363,16 (sete mil trezentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos). Este valor já foi pago pelo executado, motivo pelo qual houve o cumprimento voluntário da sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 574 1655 362.01.2006.018179-7/000000-000 - nº ordem 291/2006 - Guarda (arts. 33, §§ 1º, 2º e 3º, Lei 8.069/90) - - C. A. G. E. M. F. G. X F. D. O. D. E. R. G. - (Manifestar-se da Contestação de fls. 92/93) - ADV ADILSON SULATO CAPRA OAB/SP 202038 - ADV GISELE GONÇALVES OAB/SP 193591 362.01.2007.016663-7/00000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1907 Processo 1003909-19.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.F.O. - - A.P. - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes na exordial e nos termos do artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certifique-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2309 Processo 1000606-94.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.S. - - K.F.S.R. - Vistos. Ante a informação de que os subscritores da inicial estão atuando “pro bono” e que a certidão de nomeação já foi paga, encontra-se irregular a representação processual, motivo pelo qual os patr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001087-11.2006.403.6127 (2006.61.27.001087-0) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1070 - LETICIA RIBEIRO MARQUETE) X OLIVO SIMOSO(SP057668 - CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO) Homologo o requerimento de desistência das testemunhas Ginersoly Maria Fernandes e Carmelia Francinetti Sousa Lima. Requisite a devolução da carta precatória expedida à Subseção Judiciária de Goiânia (Sei nº 0003378-75.2016.4.01.8006). Cópia deste despacho servirá como ofício.Designo o dia 26 de agosto de 2016, às 16:30 ho