Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1283 824 não foi requerida à administração pública municipal a modificação dos cadastros relativos ao responsável pelo tributo. Juntou o documento de fl. 130. Relatado o essencial, fundamento nos seguintes termos. A exceção merece acolhimento. A excipiente é parte ilegítima. A certidão de matrícula acostada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1327 815594170, e, por conseguinte, que a dívida a ele relativa é inexigível; 2) condenar o réu a restituir a parcela indevidamente descontada do benefício do autor (parcela 02/84 do contrato nº 815594170), no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que será atualizado monetariamente pela tabela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 923 Processo 0001211-50.2020.8.26.0526 (processo principal 1003040-83.2019.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia de Fatima Gomes - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl. 123: anote-se a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 120/121. Mante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2677 269 da execução, conforme entendimento de Nossos Tribunais: “Agravo de instrumento nº 0049311-43.2012.8.26.0000- Ementa: Agravo de Instrumento tirado de decisão que indeferiu o pedido de nova tentativa de penhora “on line”, uma vez que já realizada, sem sucesso Novo bloqueio indevido O interesse patri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2051 2810 ser certificado (CPC, art. 652, § 5º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2300 para conceder a guarda provisória da menor MARCELA OTA ALBUQUERQUE à sua genitora, DÉBORA CARREIRA OTA. Fixo provisoriamente os horários de visitas do genitor, na residência materna, em domingos alternados, das 12:00 às 18:00 horas. Trata-se de decisão provisória que poderá ser revista no curso do pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 1313 Estado, coube a este a função de regular a atuação das prestadoras de serviço inclusive em relação aos custos impostos contra os consumidores. Assim, não cabe ao Poder Judiciário manifestar-se sobe o valor da assinatura, ainda mais diante da limitação instrutória prevista nos juizados Especiais Cíveis, mas apen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 417 2273 deverá haver o pagamento das despesas com o porte de remessa e de retorno, para cada volume, através da guia FEDTJ - cód. 110-4, no valor de R$ 20,96, atualizado até outubro de 2008, por volume, nas agências do Banco Nossa Caixa S/A, ou pela internet, nos termos do art. 2º, parágrafo único, II e V, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4707 para o fim de constar que se trata de contestação. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária “Manifestação Sobre a Contestação”. 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 3295 Código de Processo Penal, pois o fato criminoso está devidamente descrito, possibilitando a defesa do réu com amplitude; o acusado está suficientemente identificado, o que garante a exação do direcionamento da acusação e a classificação dos fatos está feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia