Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1540 412 lastro probatório mínimo que torna idônea a acusação.Ademais, também descabe a absolvição sumária do acusado, o que só seria possível quando (Art. 415 do CPP): a) provada a inexistência do fato (inc. I); b) provado não ser ele autor ou partícipe do fato (inc. II); c) o fato não constituir infração penal (inc. III); d) demonstrada causa de isenção de pena ou de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1196 810 PEREIRA (OAB: 153474/SP) 0100453-63.2008.8.26.0053 (990.10.076154-4) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Amorim Cantuária - Apelante: Luis Lima Silva (E outros(as)) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - Advogado: Mauro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1197 852 punitiva, prejudicada a análise do mérito da irresignação desse co-réu, e negaram provimento ao reclamo manejado por Willians Mendonça Garcia, conservada, pelos méritos que oferece, a r. decisão hostilizada. V.U. - Advogada: Lygia Aparecida das Graças Gonçalves Correa (OAB: 270094/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 148) 0041804-31.

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 Processo Nº RTOrd-01105/2012-008-19-00.5 Reclamado Advogado Advogado Litisconsorte Reclamante Advogado Advogado TERSEVIG-SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA LTDA ARLETE DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 7839AL) ELIZIETH COSTA DA SILVA(OAB: 10851AL) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ANDRE LUIS LIMA SILVA ANTONIO GONCALVES DE MELO NETO(OAB: 7532AL) WENDELL SOBREIRA LEAL(OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 1580 - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0016679-61.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São João da Boa Vista - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Sergio Donizetti Varanda do Prado - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto pelo M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 628 LEITE e outro - Fls.: - Arbitro os honorários advocatícios da Dra. Kelly Arraes de Matos e da Dra. Karla Roberto Galhardo no valor de R$ 411,95, expedindo-se certidão.Recebo o recurso interposto tempestivamente, pelos acusados Daniel Vieira Leite e Moab Luis Lima Silva (fls. 240 e 244). Processe-se, intim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2641 Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Wellington da Silva - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Concederam a ordem. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - 9º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000485-97.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2203 942 SP) 0128964-22.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Rigolin - Apelante: Antenor José de Souza e outros - Apelado: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB: 304543/SP) - Advogada: Viviane Apar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1547 702 habilitação retardatária de crédito, nos autos da recuperação judicial de DALLAS RENT A CAR LTDA., baseando-se o habilitante em decisão judicial condenatória proferida em 4.7.2012. As devedoras arguem preliminares e pretendem que se refaçam os cálculos apresentados, que devem retroagir à data do pedido de rec

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Advogado Advogado SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB: 4940AL) JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO(OAB: 7332AL) Através do presente, fica(m) notificado(s) o(s) senhor(es) FERNANDO CARLOS ARAUJO DE PAIVA, JOSÉ RUBEM ANGELO, a comparecer(em) à sede da 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL, situada à AV. DA PAZ, nº 1994, CENTRO, MACEIÓ-AL, a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados nos