Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1484 Processo 1003068-34.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA - WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU - - Bradesco Auto Re Companhia de Seguros - Vistos. Dispensado o relatório. A corré Bradesco Seguros S/A está revel, porque não compareceu ao Juízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1347 pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Sucumbente o réu, arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1538 Embargos à Execução - Municipio de Estiva Gerbi Sp - Ibf Industria Brasileira de Filmes Sa - Vistos. Partes acima identificadas. Alega a embargante que nada é devido porque a execução é instruída por cópias, não comprovam a entrega da mercadoria correspondente à nota fiscal e que não há registro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1346 às 14h30min. - ADV: ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP) Processo 0013329-56.2006.8.26.0362 (362.01.2006.013329) - Outros Feitos não Especificados - J.P. - S.A.M. - Sentença: Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sandro Aparecido Morais, como fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1285 David Villa Verde - Vistos. Não obstante as razões apresentadas pela Defesa do réu, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, mantenho a denúncia já recebida, bem como seu aditamento. Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1909 enquanto que as demais requeridas não ofertaram defesa (fl. 104). Houve réplica e juntada de documentos. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A hipótese comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC, posto que a matéria controversa é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1505 195 o requerente em estado de pobreza tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E quando os elementos de convicção carreados aos autos apontam exatamente em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar o pleito. Ora, no caso vertente, inexiste nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1224 Processo 0002831-85.2012.8.26.0362 (362.01.2012.002831) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Rodrigues de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Arbitro os honorários ao Sr. Perito no limite máximo da Tabela II, da Resolução n 541 de 18/01/2007, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1153 (OAB 313396/SP) Processo 4004812-47.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. A. da S. P. - D. B. V. - Vistos. Ante a declaração de pobreza de fls.10, que comprova a condição exigida pela Lei nº 1060/50, defiro à requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Na esteira da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1757 de protelatória. É o relatório. Fundamento e Decido. O artigo 1.º da Lei n.º 8.009 de 29 de março de 1990 estabelece que o imóvel residencial próprio, do casal ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra na