Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 63 advogado particular são fatos que autorizam a inversão da presunção relativa de hipossuficiência da pessoa natural. Vale reforçar que a simples circunstância de a parte ser devedora em relações obrigacionais civis ou comerciais inadimplidas e vencidas não a exime da obrigação de adimplir as custas proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2506 - - Ricardo Lealdini Campana - Vistos. Providencie o Autor, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas, nos termos da Lei 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). No mais, emende a inicial, indicando a proporção que será levantada por cada herdeiro/sucessor. Prazo: 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2199 Processo 0005472-02.2019.8.26.0362 (processo principal 1002079-23.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Josias Francisco de Andrade - Vistos. Comprovada a condição de beneficiária do beneficio de pensão por morte do segurado falecido, auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2212 de declaração. Int. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), NAIR APARECIDA CORREIA (OAB 116861/SP) Processo 1004867-05.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.G.C. - Vistos. Fls. 59/61: Do termo de audiência de fls. 50/51 nada constou quanto ao aludido “acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2661 Imposto “causa mortis”, acompanhado da manifestação do Procurador do Estado, nos termos do Decreto Estadual nº 46.655, de 01.04.2002, juntando aos autos cópias das declarações apresentadas junto ao Posto Fiscal. Estando tudo em termos, colha-se a manifestação da FESP (por se tratar de inventário) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2583 ao sistema Renajud, quando da juntada aos autos do mandado de Busca e Apreensão devidamente cumprido (art. 3º, §9 do Decreto Lei 911/69. Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2514 de R$ 2029,15 (fl. 10), previstos na cláusula sétima (fl. 11) e oitava (fl. 11). Apontou que a rescisão contratual implica em obrigações de fazer e não fazer quanto ao encerramento de atividades (fl. 12), sendo proibida a realização de negócio, ainda que indireto, mediante sua participação (cláusula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2535 328751/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), LUCAS RIBEIRO MOTA (OAB 339459/SP) Processo 1005355-91.2019.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - V.C.S. - Lucia Helena Silva da Cunha e outros - Fls. 307/314: Primeiramente, informe o inventariante se apresentou a Declaração Inicial De Espólio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2789 citação que é um dos atos mais significativos visto que além de dar ciência da existência de um processo dá inicio a contagem do prazo para defesa, sendo necessária sua formalidade afim de se evitar futura anulação. Além do mais tal pratica não está regulamenta por este Tribunal, devendo a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2515 da Lei, anotando-se que a urgência decorre da necessidade de intimação das partes/testemunhas para realização da audiência designada, o que implica na necessidade de se envidar esforços para tentar evitar a frustração do ato. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma