449 resultados encontrados para luis roberto cordeiro - data: 14/08/2025
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2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1795 entendimento da OJ 394, SDI-I, TST). Além disso, nos termos do item I da Súmula nº 428 do TST, o uso A base de cálculo é o conjunto de parcelas salariais (Súmula 264 do de instrumentos telemáticos ou informatizados, por si só, não TST). Adote-se o divisor 220, considerando a jornada de 44 horas caracterizam o regime de sobreaviso, que somente se configura se
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 ponto, razão pela qual julgo improcedente a pretensão. 1840 coletiva não aplicável ao contrato de trabalho do autor. E, quanto ao pedido de horas de sobreaviso, vejo que a testemunha Luis Roberto Cordeiro Magalhães esclarece que, após o 8 - INDENIZAÇÃO RESCISÓRIA: encerramento da jornada, não havia obrigação de ficar no Requer o reclamante a condenação da r�
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1847 se aplica ao contrato de trabalho do reclamante. nome de quem operava a máquina policorte e a furadeira de Quanto ao vale alimentação, em período de férias, vejo que o ACT dormentes, mas esclarece que tinha pessoas habilitadas. Diz não aplicável estabelece, no parágrafo 3º da Cláusula 16ª, que o saber o motivo de não ter sido pago insalubridade, durante u
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1791 Para tanto, deverá o reclamante juntar sua CTPS em Secretaria no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado, devendo a 5 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: ré proceder à baixa em até 48 horas da ciência, sob pena de Requer o autor a condenação da reclamada ao pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais) por dia, limitada a 10 dias. adicional de insalubrid
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1806 Reputo, então, inválido o regime de trabalho adotado pela ré. tempo correspondente aos intervalos interjornadas não usufruídos Vejo, ainda, que o autor demonstra validamente a existência de como horas extraordinárias, conforme OJ nº 355 da SDI-1 do TST. diferenças de horas extras em seu favor, a exemplo do mês de Aqui também deverá ser utilizado o mesmo p
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1797 aos empregados, esclarecendo que cada um tinha sua garrafa. Assim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos Sobre a tenda, explica que, após a chegada da equipe no local de morais, sob estes fundamentos. trabalho, alguns trabalhadores iam executando o trabalho e duas Entendo, todavia, comprovado, pelo depoimento das testemunhas pessoas iam fazendo um
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1813 ordens diretas da ALL, mas nada esclarecem sobre o reclamante Afirma o autor que a reclamada não fez o pagamento dos salários daquela ação. relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2016. Requer a Por outro lado, a testemunha José Luiz Carbonar, ouvida por Carta condenação da ré ao pagamento destas verbas. Precatória, afirma que era o encarregado
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Para o cálculo das horas extras deferidas, devem ser considerados 1851 do TST). os dias efetivamente trabalhados, de acordo com os controles de jornada. 7 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS: Quanto ao pedido de horas de prontidão, não entendo comprovado Requer o autor a condenação da ré ao pagamento de participação nos autos que o reclamante laborava neste
2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 959 Em audiência de instrução restou deferida a utilização como prova Analisando os recibos de pagamento, verifica-se que houve emprestada os depoimentos colhidos nos autos 0000378- quitação habitual a titulo de horas extras, cita-se a exemplo o mês 65.2016.5.09.0665 (ID 7b55c32). de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013, inclusive De uma análise perfunc
2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 967 emprestada os depoimentos colhidos nos autos 0000378- quitação habitual a titulo de horas extras, cita-se a exemplo o mês 65.2016.5.09.0665 (ID 8204509). de maio, junho e agosto de 2015, inclusive com o percentual de De uma análise perfunctória dos cartões de ponto, verifica-se 100%, presumindo-se tratar de domingo ou feriado (ID. 2977f7c). registro de jornada s