Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1850 cartão de ponto. Explica que não era comum o trabalho à noite ou tendo sido quitadas pela ré apenas 39h00min (recibo de pagamento de madrugada, e que isso ocorria, geralmente, em caso de à folha 05 do documento ID 0ac61f4). emergência ou acidente. Diz que os acidentes aconteciam de modo Com base no exposto, defiro ao reclamante as horas extras, a esporádico,

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1789 esclarece que trabalha na ALL, desde 2010, na função atual de B) PREJUDICIAL DE MÉRITO: rondante. Diz que nunca passou ordens a empregados da LP Santos, em nenhuma oportunidade. Afirma não saber sobre o 1 - PRESCRIÇÃO: contrato da ALL e o reclamante daquela ação. Esclarece que o Uma vez ajuizada a demanda em 02/06/2016, pronuncio a encarregado da ALL passava

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1828 acidente, ficava registrado nos cartões de ponto, horário de início e entendimento da OJ 394, SDI-I, TST). encerramento do atendimento. Diz que havia plantão e que quem Ressalto que não há nos autos qualquer elemento que demonstre tinha os celulares eram os encarregados, esclarecendo que, como que o autor tenha sido admitido para a jornada de 40h00min moravam

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1836 remuneração do autor, esclareço que são parcelas "in natura" Precatória, relata, em seu depoimento, que utilizavam EPI. Diz que aquelas que, fornecidas por força do contrato de trabalho ou por sempre havia EPI. Alega que, todo dia, havia reunião de segurança, liberalidade do empregador, de forma habitual e gratuita, possuem 15min antes do início do trabalho.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 563 de honorários advocatícios em favor do patrono do exequente também no importe de 10% (dez por cento) no valor do débito, nos termos do artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP) Proc

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1785 Merivaldo e o terceiro Marcos. Alega que Marcos foi seu conforme tenho mencionado em minhas decisões. encarregado, por 04 meses. Quanto aos locais de refeição, vejo que duas das testemunhas A testemunha José Luiz Carbonar, ouvida por Carta Precatória, afirmam que tinha tenda para os funcionários, para refeição e relata, em seu depoimento, que o autor trabalh

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1814 5 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: por meio de lei ou convenção coletiva, o salário mínimo pode ser Requer o autor a condenação da reclamada ao pagamento de utilizado como base de cálculo ou indexador. E, no caso dos autos, adicional de insalubridade, em grau médio, durante todo o contrato a norma coletiva não fixa base de cálculo diversa. de trabalho. Ante

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1817 horários eram corretamente anotados nos controles de jornada, remunerados. Entendo, então, que o reclamante usufruiu das folgas reputo fidedignos os cartões de ponto juntados pela 1ª reclamada, compensatórias, nos dias de trabalho em domingos e feriados. inclusive no que diz respeito aos acidentes. Não há falar em aplicação da Súmula 85 do Tribunal Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 722 ADVOGADO : 434326/SP - Wesley Wallace de Paula REQDO : R.M.S. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1001066-97.2020.8.26.0292 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : A.S. ADVOGADO : 243907/SP - Fabricio Castaldelli de Assis Toledo REQDA : M.L.F.S. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 1ª Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 731 final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: TARCISIO BRAGA SANTANA (OAB 411019/SP) Processo 10075