Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1803 fiscalizado pelo encarregado, esclarecendo que, sempre que fosse artigo 238, §3º, da CLT, pleiteia o deferimento do período como necessário, eram substituídos. Afirma que tinha uma reunião de horas "in itinere". 05min, antes do início da jornada, logo após o horário anotado, A 1ª reclamada defende que toda a jornada prestada pelo autor onde se tratava de q

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1808 que não tinha banheiro químico, esclarecendo que era uma lona, Código Civil de 1916 a tanto não chegava. com buraco cavado no chão. Diz que não havia água gelada A suficiente legislação de regência da matéria, contudo, não suficiente para o dia inteiro de trabalho e que já passaram mal por autoriza sua banalização, de modo a acomodá-la a todas as con

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1825 remuneração do autor, esclareço que são parcelas "in natura" Precatória, relata, em seu depoimento, que utilizavam EPI. Diz que aquelas que, fornecidas por força do contrato de trabalho ou por sempre havia EPI. Alega que, todo dia, havia reunião de segurança, liberalidade do empregador, de forma habitual e gratuita, possuem 15min antes do início do trabalho.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 812 PROCESSO :1003185-31.2020.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo ADVOGADO : 121971/SP - Marcia Maria de Castro Marques EXECTDO : Jean Silva de Oliveira VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE J

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1790 e 54820b5). porque a ALL deixou de contratar a sua empresa, desde Assim, em primeiro lugar, considerando-se a atividade econômica 09/03/2016. Diz que, quando foi suspenso o serviço, deixaram de de cada uma das rés, entendo que o autor atuava na atividade fim receber salário, porque estavam com faturas pendentes e que, da 1ª reclamada e não na atividade fim da

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 975 registro de jornada superior ao relatado pelo reclamante. Ademais, (ID. ID. 6cc2599). da prova oral colhida, mormente dos depoimentos dos testigos José Quanto à compensação de jornada, a Constituição Federal autoriza Luiz Carbonar e Luis Roberto Cordeiro Magalhães (prova o regime no artigo 7º, XIII, ao estabelecer duração do trabalho emprestada), depreende-s

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 983 os feriados civis e religiosos. Ainda, narra o reclamante que mais coerente com outros fatos evidenciados nos autos; segundo, eventualmente, nos casos de acidentes, tinha que trabalhar durante pela prova da espécie exigida em lei, ou que tiver precedência ou toda a noite. O reclamante avoca a invalidade do acordo de preferência, na doutrina e na jurisprudência, par

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1777 bastaria ao reclamante que indicasse a 4ª ré como devedora da ordens e repassava aos seus funcionários, que não recebiam relação jurídica objeto da presente reclamação, tal como ocorreu. ordens da ALL. Afirma que o contrato da sua empresa era das Assim, como o direito à responsabilização e sua extensão dizem 07h00min ás 17h00min e que, quando ocorriam a

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1812 reclamatória, relata que trabalhou na LP Santos, de 03/09/2008 a 1 - NULIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. 26/04/2016, e que era trabalhador de via permanente. Diz que VÍNCULO: recebia ordens de pessoas da ALL, para efetuar os serviços diários, Relata o autor que foi contratado 1ª reclamada, para exercer a de acordo com o que pediam. função de trabalha

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1839 acidente, ficava registrado nos cartões de ponto, horário de início e entendimento da OJ 394, SDI-I, TST). encerramento do atendimento. Diz que havia plantão e que quem Ressalto que não há nos autos qualquer elemento que demonstre tinha os celulares eram os encarregados, esclarecendo que, como que o autor tenha sido admitido para a jornada de 40h00min moravam