Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pré-existência da doença, assim como a incapacidade e a relação de causa efeito, pois se é certo que o perito não foi categórico acerca desses pressupostos, afirmou-a com grande margem de segurança.Acrescente-se que restou provada a predisposição do autor à incapacidade, já que sua doença é congênita. Com isso quero dizer que cabia ao serviço de saúde do Exército afastar o autor quando da incorporação. E nem se alegue que no exame admissional aplicado por ocasião do recruta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2921 pela autoridade policial goza da presunção juris tantun de veracidade, admitindo-se prova em contrário. Neste sentido veja-se a seguinte jurisprudência: “Goza o boletim de acidente da presunção de verdade dos atos jurídicos em geral e, por isso, prevalece até prova em contrário” (TAPR-1ªC.-Ap.Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1304 Fukui - Auto Ban - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo-se o que de direito, observando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do Artigo 1286, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, com observânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3663 pelo artigo 924, inciso V, do NCPC, aguardando-se provocação das partes. Intime-se. - ADV: SERGIO TAHARA (OAB 169435/ SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP) Processo 0006954-53.2018.8.26.0189 (processo princip

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2523 332 da inicial que o débito, a título de pensão alimentícia, importa em R$ 3.058,65, sendo o período do débito de Abril/2015 a Fevereiro/2016. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido foi determinada a sua CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 3.058,65 (confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1885 autos. No mérito, requereu a improcedência da ação, tendo em vista que a roda da bicicleta da vítima chocou-se com a canaleta destinada a condução de águas pluviais e a referida canaleta exibia-se disposta sobre o terreno em sentido transversal à via, construída entre duas propriedades particulares, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2280 SILAS, também arrolado pela requerente, narrou que a viu chorando em via pública e o réu correndo em direção contrária, apesar disso, não presenciou nenhuma ofensa ou agressão entre as partes. O réu, por sua vez, em contestação afirma que “...a autora passou a perseguir o requerido com constante

Diário Oficial ● 09/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33369 Terça-feira, 09 DE MAIO DE 2017 PORTARIA N° 260 DE 04 DE MAIO DE 2017. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência delegada através do Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial n° 31.824 de 03.01.2011, e ainda, Considerando os termos do Proc.n° 2017/158161. RESOLVE: Exonerar a pedido, de acordo com o art.59 da Lei n° 5810 de 24/01/94, ELIZABETH FERREIRA SERRA DE SOUZA, Mat. 57200408/1, do cargo

Diário Oficial ● 14/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10  diário oficial Nº 33332 TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo: 2º Data da Assinatura: 13/03/2017. Vigência: 13/03/2017 A 13/03/2018 Justificativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO. Contrato: 005 Exercício: 2015 Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039 Contratada: INSTITUTO FRANCISCO PEREZ (HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA ) CNPJ nº. 07.277.622/0004-53 Endereço: Av. João Paulo II, nº. 71, CEP: 67.200-000, BELÉM/PA Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA Protocolo

Diário Oficial ● 04/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33510  11 Segunda-feira, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 TERMO ADITIVO A CONTRATO PROCESSO Nº 2017/29600 Termo Aditivo:2º Data da Assinatura:01/12/2017 Justificativa: Inclusão de serviços. Contrato: 140 Exercício: 2016 Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039 Contratada: CCDMT-CENTRO CLÍNICO DE DIAGNÓSTICOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA-ME. CNPJ nº. 08.181.569/0001-02. Endereço: Rua Benfica,nº.04,bairro Marambaia, município BELÉM/PA, CEP:66.620-090 Fone (91)3229-170