Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007174-82.2011.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000023149.2011.403.6102) LUIZ ANTONIO ALVES(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Os documentos colacionados aos autos (laudo técnico e formulário previdenciário - fls. 117/133 e 134/136), com relação aos períodos de 06.03.1997 a 21.06.2004 e de 22.06.2004 a 04.10.10, são suficientes para a análise da natureza da atividade exercida pelo autor nestes interregnos. Por conseguinte, fic

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3076 Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8005104-36.2021.8.05.0113 Classe -

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2620 Pertence às empresas o ônus que advém da execução. Seguindo MARIA ODETE FREIRE DE ARAUJO este entendimento, a atualização da conta deverá ser feita com Juíza do Trabalho Substituta base no Enunciado 04 deste E. TRT. Quanto aos recolhimentos previdenciários devidos sobre o objeto da condenação, estes incidem sobre as verbas de natureza salarial, seguindo o di

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 923 outra por ato ou fato originário do EMPREENDIMENTO, a qualquer dívida, uma vez que os credores conservam seus direitos e tempo, terá direito de regresso para cobrar desta os valores privilégios contra os coobrigados, consoante previsão referentes às despesas e perdas e danos diretos, subrogando-se no expressa constante no art. 49, § 1º, da Lei de Recuperação

Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apenas em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador, ante a presunção absoluta de exposição aos agentes nocivos relacionados nos Quadros Anexos dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79. Frise-se, ademais, que o Perfil Profissiográfico Previdenciário, quando preenchido adequadamente, é documento apto a comprovar o exercício de atividade sob condições especiais, fazendo as vezes do laudo técnico. Nesse sentido, entendimento deste Tribunal: "o Perfil Profissiográf

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 99 da reclamante no ato de dispensa. É devido o seguro 01/10/2013 a 30/11/2013 respectivamente, pois ambos a desemprego à empregada reclamante nos termos da Lei legitimidade dos descontos a tais títulos efetuados no 7998/90 em 4 parcelas considerando a duração do contrato de momento da rescisão. trabalho (inferior a 23 meses), o que no caso se converte em Na m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1230 Rec. Nº 318/13 - Proc. 300/12 - JECD Recorrente: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Recorrido (a): EDNILSON GOMES DE MORAES E OUTRA Juiz (a) de 1° grau: Dr. LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Juiz (a) Prolator (a): Dr.(a) CELSO LOURENÇO MORGADO Teor da r. decisão de fls. 284: Vistos. Em que pesem os argumen

Caderno único ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Trata-se de ação de execução proposta por Petrobras Distribuidora S/A contra Auto Posto São Luis S/A. ANO XVII - EDIÇÃO 5333 055/178 Executada: Fabiana Viana Bezerra Horta Sentença Sem Resolução de Mérito Vistos etc. Na fl. 221, a parte exequente requer a expedição de carta de crédito e o arquivamento do feito. Trata-se de ação de execução proposta por Francisca das Chagas Lima contra Fabiana Viana Bezerra H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 41 0173549-71.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 583.00.2005.090049.3; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Milus Car Comercio e Serviços Automotivos Ltda; Advogada: IONÁ TATIANA BATISTA DA CRUZ RODRIGUES COUTINHO (OAB: 168835/SP); Advogado: WAGNER RODRIGUES (OAB: 283252/

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13917 Rede da São Luis S/A Depoimento: "que trabalhou na reclamada por 2 anos e 8 meses, Ref. Pedido de demissão sem cumprimento do Aviso. tendo saído em 2019; que não se recorda com exatidão das datas e perdeu sua CTPS; que o Sr. Adalberto humilhava muito a depoente Eu, Fernanda Aparecida da Silva Araújo, inscrita no CPF: e a reclamante; que ele colocava a reclaman