Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apenas em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador, ante a presunção absoluta de exposição aos agentes nocivos relacionados nos Quadros Anexos dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79. Frise-se, ademais, que o Perfil Profissiográfico Previdenciário, quando preenchido adequadamente, é documento apto a comprovar o exercício de atividade sob condições especiais, fazendo as vezes do laudo técnico. Nesse sentido, entendimento deste Tribunal: "o Perfil Profissiográf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 905 10% do valor da condenação atualizado. P.R.I. - ADV: SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB 166186/SP) Processo 1030755-16.2019.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Porto Seguro Administradora de Consórcios LTDA - Vistos. Fls. 109: Defiro. Aguarde-se o cumprimento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1556 679 Advogado (OAB: /SP) 307 - 0011195-37.2010.8.26.0032 - Apelação - Mirandópolis - Relator Rebello Pinho - Revisor Álvaro Torres Júnior Apelante: Nelson Kasume Tanaka (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo - Coopercitrus - Advogado: Cacildo Baptista Palhares (OAB: 1022

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1004 Nº 0000253-86.2007.8.26.0278/50000 - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargte: Maria Eurides de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Santander Brasil S/A - Vista ao(s) embargante(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Jorge Donizeti Sanchez

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1546 787 Emanuel Collato Automoveis Me e outro - Apelado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Advogada: Vanessa Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP) (Fls: 56) - Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) (Fls: 14) 72 - 0013499-97.2010.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Relator Luis Carlos de Barros - Revisor Rebello

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 744 taxi Aéreo Itaituba Ltda - Agravado: Aero Express Taxi Aereo Ltda - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O SEGUNDO DESEMBARGADOR. - Advogado: FRANCISCO TOSTO FILHO (OAB: 63036/SP) (Fls: 20) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 0157650-92.2009.8.26.0100 (990.10.135290-7) - Apelação - São Paulo - Relator: D

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL, com sede na R Coronel 7254 descumprimento dos pedidos descritos nos itens "a", "b" e "c"." Fernando Prestes, nº. 1177, Vila Dora, Santo André-SP, CEP 09020 -110, abordando, indevidamente, pacientes e usuários, para entrega Foi proferida a Decisão liminar, Id 725d6f2 , datada de 04 de julho de panfletos, assim como está impedindo a entr

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 934 responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em PRESTADAS POR TERCEIROS. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES contrato." Assim, eventual falência ou recuperação judicial de SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL. IMPOSSIBILIDADE. qualquer dos

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1829 "ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, cujos termos pagamento de honorários de sucumbência arbitrados em R$ integram o presente, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, 500,00, observado o disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT, pela julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por ANDRE parte autora. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 2451 (OAB: 254067/SP) - Ana Paula Delgado de Souza Barroso (OAB: 294677/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0500594-51.2000.8.26.0100/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - 33ª Vara Cível - Embargte: Banco Volkswagen S/A (atual denominação do Ba