Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 884 suas atividades laborativas por dez dias, a partir de 09.03.2022 (data da audiência designada). Desse modo, com esteio no artigo 765 da CLT, como também do Art.10 do CPC, que veda a "decisão surpresa", converto o julgamento diligência para que a parte reclamada seja notificada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a referida petição. Decorrido o prazo ac

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais (artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994), tendo em vista que, conforme cláusula segunda do contrato (ID 5206280), ficou estabelecido o pagamento, cumulativo, de 03 (três) valores da renda mensal inicial quando da concessão do benefício, somados a 30% do benefício econômico obtido, o que representa em percentual contratado acima do limite da tabela da OAB e não se trata de contrato "ad exitum" para tal excesso. Determino a exp

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO(OAB: 93931/RJ) PAULA COELHO HERMSDORFF(OAB: 99225-D/RJ) KARINY OLIVEIRA LOURES(OAB: 109345/RJ) FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 127781/RJ) FABRICIA PEREIRA SANTOS JULIANA LOPES DA COSTA(OAB: 108820-D/RJ) CARLA MARCIA CUNHA(OAB: 108638

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Acordam os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do 368 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada JUSTIÇA DO TRABALHO no dia 05 de fevereiro de 2020, sob a Presidência da Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Acordam os D

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 375 lhe provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça. Intimado(s)/Citado(s): - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, por unanimidade,conhecer Processo Nº ROT-0101200-72.2018.5.01.0226 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS LEONARDO TEPERINO ADVOGAD

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 Fica V.Sa. notificada para ciência do despacho de id 9c61b97. 1515 SALVADOR/BA, 19 de dezembro de 2022. SALVADOR/BA, 19 de dezembro de 2022. JAQUELINE JORGE DOS SANTOS JAQUELINE JORGE DOS SANTOS Secretário de Audiência Secretário de Audiência Processo Nº ATOrd-0000040-59.2014.5.05.0023 RECLAMANTE SANDRO MAIA DAS NEVES ADVOGADO RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA(OAB: 25197/BA)

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Intimado(s)/Citado(s): 245 ADVOGADO - CONSORCIO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS - COESA RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS(OAB: 14554/BA) FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA VITOR EMANUEL LINS DE MORAES(OAB: 15969/BA) EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 38807/BA) AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO CAT

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 121 -se os dias de efetivo labor e a jornada registrada conforme controles de frequência existentes nos autos e o período do contrato PODER JUDICIÁRIO a partir de junho de 2013 até a data da rescisão (06/11/2016). JUSTIÇA DO Aplique-se o divisor 180 quando da sua apuração em face do entendimento sedimentado na Súmula nº 124 do TST. Devida a integração da parcela ao

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 330 física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação Caso com foto. haja pleito de horas extras ou existam outras controvérsias acerca da jornada de trabalho, deverá a parte empregadora, Decorrido o prazo, certificar

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. FABIO RIVELLI(OAB: 297608A/SP) Relator AGRAVANTE(S) Intimado(s)/Citado(s): - FABIO JULIANO CATAIA GARCIA - TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - TELEFÔNICA BRASIL S.A. Processo Nº AIRR-0011021-48.2019.5.15.0071 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MORGANA DE ALMEIDA RICHA AGRAVANTE(S) R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Advogado DR. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI(OAB: