Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 5800 3.000/99, são parcelas isentas à incidência fiscal do IRRF: aviso prévio, FGTS + 40% (inciso XX do Decreto); férias + 1/3 TEL.: (16) 38399601 - EMAIL: [email protected] indenizadas, integrais ou proporcionais (art. 6ª, V da Lei c/c art. 39, XX do Decreto e Súmulas 125 e 386/STJ); auxílio refeição; auxílio PROCESSO: 0010220-92.2019.5.15.0052 ces

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2210 Notifiquem-se as partes para ciência. Sem razão. SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2021. Com efeito, tem-se que esta Magistrada perfilha entendimento de SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES que nada obstante o art. 833, X, do CPC/15 preveja a Juiz(a) do Trabalho Titular impenhorabilidade de valores constantes em conta poupança, é perfeitamente possível a aludida

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos 771 ALAIN DANTAS DE SOUZA CRUZ RECLAMADO §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direi

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 14410 133-3 0308042000001333(*) ISMAEL APARECIDO PEREIRA LANCHONETE LATIT 562-2 0308042000005622(*) MARCELO PINTO DA SILVA 81-7 0308042000000817(*) NORBERTO ROQUE DAL 543-6 0308042000005436(*) TAMARA APARECIDA 462-6 0308042000004626(*) CLEIDE FCA DOS SANTOS 155-4 0308042000001554(*) APARECIDO JANUARIO RIBEIRO 451-0 0308042000004510(*) CLEIDE FRANCISCA 247-0 0308042000

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 1294 inconstitucionalidade para o caso concreto, em controle difuso. e reflexos em DSR (domingos e feriados), aviso prévio, férias Determino, assim, a aplicação do IPCA para correção dos débitos acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS e multa de 40% sobre o trabalhistas. FGTS; Correção monetária e juros de mora dos depósitos de FGTS - indenização por honor

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB: 16971/BA) PENHA ADMINISTRACAO, GESTAO E PROCESSAMENTO LTDA EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS(OAB: 36356/BA) ANA GOMES COSTA 865 Vistos etc. I. RELATÓRIO JOSE LUIS XAVIER DA SILVA SERVIS SEGURANCA LTDA, inconformada com a decisão proferida nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇ

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0673138-96.2019.8.04.0001 CLASSE: Auto de Prisão em Flagrante CF: 00/2019 - 14º DISTRITO INTEGRADO DE POLÍCIA - Manaus VÍTIMAFATO: Mauro César Oliveira dos Santos INDICIADO: Daniel Morais Messias VARA: Central de Plantão Criminal DISTRIBUIÇÃO: Automática - 07:45 horas PROCESSO: 0673139-81.2019.8.04.0001 CLASSE: Auto de Prisão

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0673138-96.2019.8.04.0001 CLASSE: Auto de Prisão em Flagrante CF: 00/2019 - 14º DISTRITO INTEGRADO DE POLÍCIA - Manaus VÍTIMAFATO: Mauro César Oliveira dos Santos INDICIADO: Daniel Morais Messias VARA: Central de Plantão Criminal DISTRIBUIÇÃO: Automática - 07:45 horas PROCESSO: 0673139-81.2019.8.04.0001 CLASSE: Auto de Prisão

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 283 REU: EDNARDO BLUMETTI BRITO. EUNAPIO UMBURANAS DUARTE JUNIOR Secretário de Audiência Notificação DJ Relação emitida em 23/03/2020 22:23:22 Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados: Processo Nº RTOrd-0000735-95.2013.5.05.0007 Reclamante Flavio Calazans da Silva Advogado(a) PAULO ANTONIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PERISSINOTTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP206542 - ANA LUIZA ZANINI MACIEL) CERTIFICO e dou fé que os autos encontram-se com vistas ao autor sobre a contestação, independente de despacho, nos termos do disposto no artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C. 0001991-19.2014.403.6105 - PAULO MASSAAKI YOSHIHARA(SP320011 - ISABELLA HELENA FUCCILLI DE LIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP206542 - ANA LUIZA ZANINI MACIEL) Vistos.Diante da decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1