Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais apresentada pelo Sr. Perito (fls.147/149), iniciando-se pelo(a) embargante e depois o(a) embargado(a). Prazo: 10(dez) dias.Após, retornem os autos conclusos. 0051024-09.2012.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0041560-58.2012.403.6182) GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A(SP246785 - PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2150 - ARIJON LEE CHOI) Fls.549: manifeste-se o(a) embargante. Praz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infração à lei, não havendo nos autos qualquer comprovação de que tenha havido crime falimentar ou mesmo irregularidades na falência decretada, não merece guarida o apelo fazendário. 5. Apelação improvida. (AC 200161260051943, Desembargadora Consuelo Yoshida, SEXTA TURMA, DJF3 19/01/2011, pag. 633). Ademais, conforme dispõe o artigo 158, III, da Lei 11.101/05, o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados do encerramento da falência, implica extinção das obrigações do falido, r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0019540-28.2012.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X SEVERINO GOMES DE NORONHA(SP084135 - ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO) Fl. 131: Defiro, por 20 (vinte) dias, o prazo requerido pela CEF. Silente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. 0008809-36.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X PATRICIA NUNES DA SILVA Diante a certidão de fl. 185, decreto a revelia da ré Pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0019540-28.2012.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X SEVERINO GOMES DE NORONHA(SP084135 - ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO) Fl. 131: Defiro, por 20 (vinte) dias, o prazo requerido pela CEF. Silente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. 0008809-36.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X PATRICIA NUNES DA SILVA Diante a certidão de fl. 185, decreto a revelia da ré Pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCuida-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos às fls. 230/236, pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face da decisão de fls. 215/217, por meio da qual foi deferida a expedição de alvará de levantamento.Aduz a CEF, em síntese, que a decisão embargada padece de omissão em face da ausência de apreciação sobre fato relevante, consistente na suspensão do andamento do feito, por força da decisão de fl. 164, proferida em razão da notíci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existentes nas contas bancárias de ADVANCE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA inscrito no CNPJ sob o n.º 07.091.017/0001-40 mediante o convênio BACEN-JUD, até o limite do débito de R$ 166.298,70 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos), valor atualizado até 24/10/2018, conforme demonstrativo de débito acostado à(s) fl(s). 739.A par do prescrito no art. 854 e , do novo Código de Processo Civil, a fim de assegurar nenhum prejuízo ao executado, com perda d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebida por seu representante legal. Assim, pugna pela ocorrência da prescrição.Compulsando os autos, verifico que a sociedade empresária foi citada por correio, em 07/10/1997, no endereço cadastrado nos órgãos oficiais (fl. 84). Considerando que os débitos foram constituídos em 24/03/1997, bem como a validade da citação, é patente que não houve a prescrição aventada, pois o ajuizamento ocorreu dentro do prazo legal.No que tange à irregularidade da citação, sem razão o Embarg