Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 211 janeiro de 2002 e proposta a ação executiva em 16 de julho de 2007, não há como afastar o decreto de prescrição. 4. Nos termos da Súmula 409 do STJ, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação, tal como a hipótese dos autos, pode ser decretada de ofício com base no art. 219, §, 5º, do CP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0030214-37.2017.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013210-65.2009.403.6182 (2009.61.82.013210-3) ) - DROGAFARR DROGARIA LTDA ME(SP014853 - JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E SP212457 - THIAGO FERRAZ DE ARRUDA) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) À Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 15 (quinze) dias. Sucessivam

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção.Recebo os embargos COM EFEITO SUSPENSIVO. O artigo 919 do CPC estabelece que os embargos à execução não terão efeito suspensivo. E o parágrafo 1o desse dispositivo, prevê que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Os requisitos para concessão da tutela provi

Poder Executivo ● 13/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de maio de 2016 979/2016 980/2016 981/2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 87 - 15 Retificar a Port. 2335 de 11.05.16, referente a VANESSA CRISTINA OLIVEIRA BRITO, mat. 269.981-8. Onde se lê: GRE R Sul; Leia-se: GRE Metro Sul. 02/05/2016 02/05/2016 02/05/2016 31/12/2016 31/12/2016 31/12/2016 CABROBÓ CABROBÓ CABROBÓ EDUCAÇÃO ÍNDIGENA EDUCAÇÃO ÍNDIGENA EDUCAÇÃO ÍNDIGENA 02/05/2016 31/12/2016 CABROBÓ EDUCAÇÃO ÍNDIGEN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, por cautela, suspendo o trâmite da presente execução fiscal. Considerando o enorme volume de feitos em trâmite na Vara, bem como a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, ao invés da permanência em Secretaria, determino se aguarde no arquivo eventual provocação. Como a Exequente não necessita dos autos para acompanhar os parcelamentos, uma vez que possui todos os dados necessários, bem co

Diário da Justiça ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 038/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00361 Processo: 0000957-93.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVANILDO MENDES DE LACERDA FILHO ADVOGADO: 019990PB IARLEY JOSE DUTRA MAIA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. 00362 Processo

Diário da Justiça ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 00170 Processo: 0097221-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE PILAR/PB ADVOGADO: 023951PE EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA , 017101PB ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO. REPRESENTANTE LEGAL: VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES ADVOGADO: 023951PE EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA. Despacho: Intime-sea apelada para, no prazo legal

Diário da Justiça ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 00254 Processo: 0017468-69.2015.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOSEMIR QUIRINO PINHO DA SILVA Despacho: Intime-seDr. JOÃO BATISTA DE LIMA-Adv-OAB/PB 11375 ficais intimado para se pronunciar sobre os documentos de fls. 505/533, ref ao militar JOSEMIR QUIRINO PINHO DA SILVA 00255 Processo: 0028068-18.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M IND

Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 00134 Processo: 0028417-94.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PETERSON ADRIANO SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: 008124PE JOSE RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Extincao de punibilidade decretadapela ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva,na modalidade retroativa. 00135 Processo: 0029328-33.2016.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICHARDSON SILVA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com garantia parcial, pois impedir seu processamento quando os bens penhorados não cobrem integralmente o débito implicaria em verdadeiro confisco desses bens, já que não haveria possibilidade de defesa do devedor.A garantia continua sendo condição para o manejo da ação de embargos do devedor, nas execuções fiscais.Como mencionado, o prazo de 30 dias para propositura dos embargos se conta a partir do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Dess