5.275 resultados encontrados para luiz carlos da mota silva - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1699 não comprovou não poder arcar com as despesas processuais sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família Benefício não concedido Recurso não provido” (TJSP; Rel. Tersio José Negrato; j.01º/09/2010; agravo 90.10.365753-5). Por fim, cito outro julgado: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ELEM
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1928 caso de pagamento integral no prazo de três dias, considerando o disposto nos artigos 652-A e 20, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, fixo desde logo os honorários advocatícios em 5% do valor da dívida, valor este que deve ser pago no mesmo prazo de três dias, sob pena de execução forçada. Ta
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1484 é o que diz respeito à causa, o que não lhe é estranho. Fato relevante é aquele que, sendo pertinente, é também capaz de influir na decisão da causa. Se o fato, apesar de controvertido (questão de fato), não é pertinente, é irrelevante, a necessidade de produção de prova a respeito dele inexiste,
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 767 data aos clientes, como também providenciar seu comparecimento. 5. Havendo ou não acordo, voltem-me os autos conclusos. 6. Por fim, consigno que é ônus das partes acompanhar o andamento do feito, inclusive em relação à manutenção ou cancelamento da sessão de conciliação supra designada, que pode v
0006029-37.2015.403.6106 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1567 - ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS) X SONIA APARECIDA AIDAR FERNANDES(SP141150 - PAULO HENRIQUE FEITOSA) X PATRICIA CRISTIANE GUIMARAES(SP298027 - FERNANDO DE CASTRO SILVA) Recebo as apelações dos réus (fls. 226/227, 228/253 e 254/271). Vista ao Ministério Público Federal para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Intimem-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002649-69.2016.403.6106 - JUSTICA PU
Nesse sentido, a decisão do E. Supremo Tribunal Federal: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracte
Processual; 8) Intime-se, pessoalmente (ou na pessoa de seu representante legal), a parte vencida (executada) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito apurado pela parte vencedora (exequente), que, não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento); 9)Transcorrido aludido prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a p
0012472-48.2008.403.6106 (2008.61.06.012472-6) - JOAO LAERCIO PILOTO(SP232600 - CRISTIANO APARECIDO DE LIMA E SP226311 - WALMIR FAUSTINO DE MORAIS E SP268637 - JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 559 - PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS) X WALMIR FAUSTINO DE MORAIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fl. 198. Tratando-se de processo findo, defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias
0012472-48.2008.403.6106 (2008.61.06.012472-6) - JOAO LAERCIO PILOTO(SP232600 - CRISTIANO APARECIDO DE LIMA E SP226311 - WALMIR FAUSTINO DE MORAIS E SP268637 - JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 559 - PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS) X WALMIR FAUSTINO DE MORAIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fl. 198. Tratando-se de processo findo, defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias
I - RELATÓRIOROBERTO CARLOS LIMA BORGES, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 334, caput, do Código Penal, porque, no dia 25 de janeiro de 2013, por volta das 16h25min, ao trafegar pela Rodovia Transbrasiliana (BR-153), na altura do Km 58, Município de São José do Rio Preto, o veículo em que viajava - um VW Voyage, placas NYD-7599 - foi abordado e vistoriado por agentes da Força Especial de Repressão Aduaneira da Receita Federal (FERA), e