Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1034 contestação. Essa reserva mental merece repúdio e, por isso mesmo, nenhuma interpretação deve reflexamente apoiá-la, dando-lhe guarida indireta, antes, mais do que no geral toda interpretação aqui deve pautar-se pela justiça concreta. De todo modo, o excesso de burocracia para se cumprir uma carta rog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1040 fato se constituiu, a partir dessa constituição fática todos devem concorrer para sua manutenção e conservação, sendo, consequentemente, desde logo exigíveis as despesas condominiais ordinárias e, quando for o caso, as extraordinárias. Ou seja, não é a constituição formal que dá ensejo à cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 875 a periodicidade de sua capitalização, bem como as despesas e os demais encargos decorrentes da obrigação” (grifei). Trata-se aí de uma opção política do poder legislativo, de permitir a executoriedade de saldo de conta-corrente bancária materializado em cédula de crédito bancário, não se cogitando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1206 E INVESTIMENTO .SA juizou a presente Ação de Busca e Apreensão com medida de liminar em face de NILTON LYRA DOS SANTOS , ambos qualificados nos autos objetivando a retomada do veículo descrito pelo autor na petição inicial em face do descumprimento do contrato de financiamento n.20015570081 firmado em 19/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1233 1502 de agir da habilitante. Afinal, apesar de nesta oportunidade ter a habilitante demonstrado o valor que está sendo cobrado no processo de execução nº 1892/09 da 12ª Vara Cível de Santos, deixou mais uma vez de comprovar que a penhora sobre o imóvel constrito nos autos principais foi levada à averbação n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 710 PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), ZEIDIR SANCHES (OAB 19595/SP), MARCIA MARTINHÃO DA SILVA (OAB 194035/ SP), JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB 209595/SP), EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), LUCINEIDE SOUZA FACCIOLI (OAB 156483/SP), IRACILDA DA PAIXAO E SILVA (OAB 142572/SP) Processo 0045968-36.2011.8.26.0562 (562.01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1119 Processo 1013739-25.2019.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.G. - G.A.M.G. - Vistas dos autos às partes para se manifestarem, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP) Processo 1014033-19.2015.8.26.0562

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1954 processo com relação ao autor e em revelia com relação ao réu. Cite-se a requerida para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei nº 9.099/95), nos exatos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1204 das alegações/hipossuficiência da parte de mandante, determino a inversão do ônus da prova. IV. DEFIRO a prova pericial requerida pela parte demandada, e nomeio perito(a) judicial AIRTON DE MORAES, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso. As partes poderão indicar assistentes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1417 em esbulho, com pedido de desocupação liminar. Ausentes os requisitos do artigo 561, incisos II e III, ante a não comprovação da notificação do réu, indefiro a concessão liminar da medida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo pa