Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2003 adoção de providências junto à concessionária de energia elétrica, no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário, correspondente à exclusão da TUSTe TUSD da base de cálculo do ICMS. Portanto, deverá a parte valer-se do recurso adequado caso pretenda modificá-la, ainda que em parte.De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2167 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em tendo sido confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela na sentença, recebo o recurso interposto pela requerida, somente no efeito devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1355 se procedesse à modificação respectiva. Em consequência do disposto supra, proceda-se à alteração no assentamento de NASCIMENTO do autor PAULO VINÍCIOS GONÇALVES ROSA (fls. 07), para passe a se chamar PAULO VINÍCIOS ROSA GONÇALVES. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1426 MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP) Processo 0001669-66.2014.8.26.0368 - Monitória - Cheque - LUIZ CARLOS GONZAGA - LUIZ CARLOS DUQUE - Vistos. 1) Fls. 31/32: anote-se na autuação deste processo o agravo de instrumento interposto pela parte AUTORA. 2) Mantenho a decisão proferida a fls. 24/25 na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1434 123 no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o levantamento das chaves do imóvel consignadas ou apresentar defesa, sob pena de revelia. 3. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC, se necessário. 4. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 145 Processo 0030942-06.2010.8.26.0506 (apensado ao processo 0003508-08.2011.8.26) (1485/2010) - Exibição - Medida Cautelar - Débora Andriani Marques Silva - - Leopoldina de Almeida Andriani - - Arnaldo Andriani Filho - - Antonio Luis Andriani - Banco do Brasil S/A - Vistos. Certifique a Serventia eventual dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 269 O prazo para eventual recurso é de 10 dias. Custas de preparo (somente em caso de recurso): correspondente à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4o, da Lei n. 11.608/03, sendo o mínimo de 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/05. Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 242 vencedora para, no prazo de cinco dias, esclarecer se houve o cumprimento espontâneo do julgado. Em caso negativo, apresente a memória do cálculo e dê-se início à fase executiva. Em sendo o caso, servirá a presente como carta intimatória. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), MARISA JEREMIAS G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1677 221 código 156. 2. Desnecessária a expedição de mandado de intimação pessoal do executado Renato Leandro Taguchi para fins de cumprimento de sentença, na medida em que esse foi citado por hora certa e defendidos por curador especial. Esse é o atual entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, ou seja,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2230 devido será apurado na fase executiva, a despeito do disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, que não pode ser interpretado de forma absoluta e deve, ainda, guardar consonância com o disposto na Lei nº 12.153/2009.Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas, despesas pro